O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para impedir a paralisação das obras no Edifício Docas André Rebouças, localizado no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. A ação foi motivada pelo bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, que ameaça a continuidade do projeto.
Projeto de Centro de Interpretação
O empreendimento prevê a criação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, um compromisso assumido pelo Brasil junto à Unesco. O MPF solicita a liberação urgente de R$ 10 milhões para dar início às obras e alerta para os riscos de perda da licitação e custos adicionais para o governo federal.
Riscos e prazos
Caso os recursos não sejam desbloqueados, o projeto pode sofrer atrasos significativos, comprometendo o cronograma estabelecido. O MPF destaca que a paralisação pode acarretar prejuízos financeiros e danos à imagem do país perante a comunidade internacional.
O Edifício Docas André Rebouças, que recebeu o nome do engenheiro em 2025, é parte importante do patrimônio histórico da região portuária do Rio. A ação do MPF busca garantir a preservação e valorização desse legado, por meio da conclusão das obras e da implantação do centro interpretativo.
