O Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu, nesta quarta-feira (15), uma recomendação com medidas preventivas e de fiscalização para controlar a poluição sonora durante eventos em Aracaju. A recomendação foi direcionada ao Município de Aracaju, à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), além das polícias Civil e Militar.
Medidas propostas
Entre as recomendações estão: comunicar à Polícia Militar, com antecedência mínima de 15 dias, todas as autorizações e licenças ambientais concedidas para festas de grande porte que utilizem equipamentos de som; monitorar o cumprimento dos limites de som estabelecidos pelas leis municipais, sob pena de configurar degradação ambiental e crime federal; fiscalizar e coibir o uso de som automotivo antes, durante e após as festas, com previsão de apreensão dos equipamentos e veículos, além da condução dos infratores; planejar e divulgar previamente, por meio da SMTT e da PM, os desvios de tráfego para garantir a mobilidade dos cidadãos; formalizar termos circunstanciados ou instaurar inquéritos policiais, por parte das polícias Civil e Militar, ao flagrarem perturbação de sossego ou poluição sonora.
Prazo para resposta
Os órgãos notificados têm o prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se vão acatar os termos recomendados. A iniciativa do MPSE busca coibir abusos e garantir o sossego público durante eventos na capital sergipana.
