Oito estabelecimentos localizados em Monteiro, no Cariri da Paraíba, foram autuados nesta terça-feira (28) pelo MP-Procon em uma operação conjunta com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A fiscalização mirou bancos e supermercados do comércio local, resultando em sete autos de infração emitidos pelo órgão de defesa do consumidor e três autuações adicionais por parte dos bombeiros.
Irregularidades encontradas
De acordo com o Ministério Público, as principais irregularidades incluíram a venda de produtos com prazo de validade vencido, descumprimento de normas de segurança e ausência de indicação de prazo de validade em diversos itens. Nos bancos, foram constatadas a falta de assentos especiais e a ausência de terminais de autoatendimento adaptados para pessoas com deficiência, o que viola a legislação de acessibilidade.
Ação integrada e resultados
A operação fiscalizou um total de nove estabelecimentos. Desses, sete receberam autos de infração do MP-Procon. O Corpo de Bombeiros, que participou da ação, contabilizou três autuações relacionadas à falta de certificação de segurança e à necessidade de adequação dos projetos de prevenção contra incêndios.
O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa destacou a objetividade da ação: “As autuações estão sendo realizadas com base técnica e jurídica, de forma objetiva, visando garantir o cumprimento da legislação e a regularidade das atividades fiscalizadas.”
Contexto e importância
A operação integra uma ação de rotina dos órgãos de controle para garantir o cumprimento das regras de defesa do consumidor e de segurança. A parceria entre o MP-Procon, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros permite uma fiscalização mais ampla, abrangendo tanto aspectos comerciais quanto estruturais. A iniciativa visa proteger os consumidores e assegurar que os estabelecimentos sigam as normas vigentes, prevenindo riscos à saúde e à segurança da população.
