O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou uma investigação para apurar o vazamento de dados pessoais de usuários do aplicativo da EXP Parking, empresa responsável pelo estacionamento rotativo de Poços de Caldas (MG). O caso foi revelado no início de julho, quando a companhia comunicou que um ataque cibernético atingiu seus servidores centrais, expondo informações como nomes, CPFs e dados de cartões de crédito.
Investigação busca cumprimento da LGPD e proteção ao consumidor
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto, tem como objetivo esclarecer a dimensão da invasão, verificar se a concessionária cumpriu as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor, além de identificar quais medidas foram adotadas para proteger os consumidores. O caso não se restringe a Poços de Caldas, afetando também outras cidades onde a empresa opera. Até o momento, não foi informado o número de pessoas atingidas.
De acordo com o promotor, o MPMG decidiu instaurar o procedimento após ser oficialmente provocado por vereadores, embora o Procon já tivesse iniciado uma investigação preliminar e determinado a suspensão temporária do aplicativo, além da comunicação individual aos usuários e da suspensão do envio de notificações de regularidade do estacionamento. Após audiência com a concessionária, o aplicativo voltou a funcionar, mas a proibição de emitir notificações permanece até que a empresa comprove o restabelecimento integral da segurança do sistema.
Objetivo vai além da apuração: aperfeiçoar serviço
O promotor destacou que o objetivo da atuação do MPMG vai além de apurar o vazamento. "O meu interesse maior é tentar reunir várias instituições aqui da cidade e tentarmos, junto à empresa, um termo de ajustamento de conduta que possa resolver todos os problemas, não apenas o que aconteceu agora de vazamento de dados, mas todas as reclamações, que são muitas, infelizmente, em razão da EXP", afirmou. Para ele, a investigação pode ajudar a aperfeiçoar o serviço prestado pela concessionária. "É uma oportunidade que a gente tem, já que a Câmara, a Secretaria, o Procon Municipal estão envolvidos nisso. Acho que nós podemos envolver mais a sociedade, por meio de algumas entidades representativas, e tentar chegar a um melhor termo com a concessionária. Afinal de contas, tem um contrato em andamento, e eu acho que o que a gente pode fazer de melhor para os consumidores é aperfeiçoar a prestação de serviço."
Prazo de 10 dias para esclarecimentos
O MPMG intimou a EXP Parking a apresentar, em até 10 dias, informações detalhadas sobre o ataque e suas consequências. Entre os esclarecimentos solicitados estão as datas da ocorrência e da identificação do ataque, a causa da invasão, a extensão do vazamento, as categorias de dados comprometidas e o número estimado de usuários atingidos, com indicação específica dos consumidores de Poços de Caldas. O Ministério Público também quer saber se a vulnerabilidade foi totalmente corrigida, se houve contratação de auditoria independente, quais providências foram tomadas para atender os consumidores afetados e encaminhar cópias das comunicações feitas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aos usuários e de eventuais laudos técnicos e relatórios periciais.
Além disso, o MPMG requisitou ao Procon Municipal o envio do procedimento administrativo já instaurado sobre o caso. O despacho do Ministério Público esclarece que outras reclamações relacionadas à prestação do serviço de estacionamento rotativo — como problemas em parquímetros e questionamentos sobre a operação do sistema — serão analisadas em um procedimento investigatório específico, separado da apuração sobre o vazamento de dados.
Medidas já adotadas e colaboração da empresa
De acordo com o despacho do MPMG, a EXP Parking informou que comunicou o incidente à ANPD e às instituições financeiras potencialmente envolvidas. A empresa afirma ainda que adotou medidas para conter o ataque, reforçar a segurança dos sistemas e reduzir os riscos aos usuários. Até o momento, segundo as informações reunidas pelo Ministério Público, não há registros de utilização fraudulenta dos dados expostos nem de prejuízos financeiros concretos aos consumidores. Paralelamente, a Polícia Civil também conduz um inquérito para identificar os responsáveis pela invasão.
Em nota, a EXP Parking informou que foi oficialmente notificada sobre a instauração do procedimento pelo MPMG e reafirmou o compromisso com a transparência e a colaboração com as autoridades competentes. A empresa declarou que prestará todos os esclarecimentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos.
