A Enel Distribuição São Paulo reiterou seu pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) arquive o processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão da empresa no estado de São Paulo. A distribuidora está no centro de uma disputa regulatória após a Aneel entender que sua atuação no restabelecimento do fornecimento de energia durante eventos climáticos extremos tem sido insatisfatória.
Contexto do processo
O processo foi instaurado pela Aneel em 2023, após uma série de apagões que afetaram milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo durante tempestades e ventos fortes. A agência reguladora apontou falhas na preparação e na resposta da Enel a esses eventos, o que motivou a abertura de um procedimento para avaliar a possibilidade de extinção da concessão.
Em sua defesa, a Enel argumenta que cumpriu todas as obrigações contratuais e que as interrupções no fornecimento foram causadas por fenômenos climáticos de magnitude excepcional, que estão fora do controle da empresa. A distribuidora também destaca os investimentos realizados na modernização da rede elétrica nos últimos anos.
Posição da Enel
Em nota oficial, a Enel afirmou que “reitera seu compromisso com a qualidade do serviço prestado e com a segurança de seus clientes” e que “confia na análise técnica e jurídica da Aneel para o arquivamento do processo”. A empresa também ressaltou que “as ações de melhoria contínua e os planos de contingência têm sido aprimorados para mitigar os impactos de eventos climáticos adversos”.
Segundo a distribuidora, os índices de continuidade do serviço melhoraram nos últimos trimestres, e o número de reclamações de consumidores diminuiu. A Enel também destacou que, em 2024, investiu mais de R$ 1 bilhão na rede elétrica paulista, valor superior ao previsto no contrato de concessão.
Impacto para os consumidores
Caso a Aneel decida pela caducidade da concessão, a União poderia assumir a distribuição de energia na área atendida pela Enel, que abrange 24 municípios, incluindo a capital paulista, e cerca de 7,5 milhões de unidades consumidoras. O processo poderia resultar em uma nova licitação para a escolha de outra empresa ou na intervenção federal no serviço.
Especialistas apontam que a eventual troca de concessionária poderia gerar incertezas e possíveis transtornos para os consumidores, como atrasos em investimentos e oscilações na qualidade do serviço durante o período de transição. No entanto, a Aneel não definiu um prazo para a conclusão do processo.
