A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) perdeu o repasse de R$ 2,4 milhões que seria destinado à instalação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) após descumprir o prazo estabelecido pelo Governo Federal. Conforme apurado pela TV TEM, a gestão municipal teve aproximadamente um ano e seis meses para viabilizar a estruturação e execução do projeto. A portaria oficial sobre a desabilitação do recurso foi assinada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).
Projeto de transferência do CAPS de Engenheiro Schmidt
Em nota à reportagem, a prefeitura informou que o projeto se tratava de uma transferência do CAPS do distrito de Engenheiro Schmidt para uma região de fácil acesso à população. De acordo com o Poder Executivo, a desabilitação do projeto não altera a oferta de serviços feitos pelo Centro de Atenção Psicossocial.
O projeto havia sido apresentado em 2023 e habilitado pelo Ministério da Saúde em 2024. De acordo com os relatórios da proposta, durante os trâmites, o município enfrentou dificuldades para encontrar um terreno adequado para a sede do novo CAPS. A autorização para a área escolhida foi dada pelo Governo Federal em fevereiro deste ano, mas a prefeitura alegou que não houve tempo hábil para colocar em prática as ações exigidas e garantir o recebimento da verba. Além do recurso para a obra, o município também contaria com uma ajuda de custo mensal da União para a manutenção da unidade.
Reclamação sobre acesso ao CAPS atual
Atualmente, São José do Rio Preto conta com dois Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD): um na Região Norte e outro no Distrito de Engenheiro Schmidt. O CAPS AD de Engenheiro Schmidt fica localizado em uma área que, segundo a população, é considerada de difícil acesso. O defensor público Júlio Tanoni disse que a situação tem dificultado o tratamento de muitos pacientes. “Há uma demanda histórica de instalação desse equipamento ou ampliação desse serviço para outros bairros, em especial na área central ou de melhor acesso para a população”, ressaltou o defensor em entrevista à TV TEM.
Segunda perda de verba federal para saúde
A desabilitação do recurso para o CAPS é a segunda perda de verba para a saúde pública do município em menos de 30 dias. Em 23 de junho, o Governo Federal já havia cancelado o repasse de R$ 5 milhões que seriam investidos na construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) em São José do Rio Preto. “A Defensoria Pública recebe com preocupação a notícia de que o município perdeu essa verba federal, o que na prática constitui a perda também de oportunidade de não só ampliar a rede, mas reduzir um déficit de atendimento e cobertura que historicamente o município apresenta”, disse Tanoni. Ainda segundo o defensor, a instituição vai adotar medidas formais para apurar as responsabilidades e entender por que a administração municipal não tem conseguido cumprir os cronogramas exigidos para o recebimento de verbas federais.
