O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou, nesta quinta-feira (18), um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na reestruturação e terceirização dos serviços do Laboratório Municipal de Piracicaba (SP). A investigação foca na transferência de exames realizados na unidade para uma entidade privada sem a devida licitação específica. O procedimento também analisará os impactos administrativos, contratuais, sanitários e financeiros decorrentes da mudança.
O que está acontecendo com o laboratório municipal?
O Laboratório Municipal de Piracicaba passa por uma reorganização que resultou na terceirização da maior parte dos serviços para laboratórios privados credenciados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba (CISMETRO). Com a mudança, o laboratório municipal funciona como núcleo de triagem e continua realizando alguns exames, como os de tuberculose e testes rápidos. Já exames de rotina, como hematologia, microbiologia e marcadores hormonais, são designados para os laboratórios privados credenciados via consórcio. As informações foram fornecidas pela Prefeitura de Piracicaba em resposta a um requerimento da Câmara Municipal, datado de 10 de junho, ao qual o g1 teve acesso.
Qual é a justificativa da prefeitura?
A prefeitura informou que a medida visa reduzir os custos mensais do laboratório. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, um estudo técnico realizado ao longo de 2025 apontou problemas na estrutura e nos custos da unidade, o que justificaria a reestruturação. Atualmente, o custo mensal das atividades do laboratório municipal é de R$ 1.393.532,10. Com a mudança, esse valor cairia para R$ 1.095.695,78, uma redução estimada de 21%.
Funcionários do laboratório
De acordo com a prefeitura, os profissionais da unidade serão remanejados para outras unidades da rede municipal de saúde, conforme a necessidade. O laboratório conta com 43 servidores concursados, distribuídos nas seguintes funções:
- Analistas de laboratório (nível superior): 14
- Técnicos de laboratório, incluindo citopatologista: 13
- Auxiliares de laboratório: 3
- Equipe administrativa: 4 escriturários, 1 almoxarife e 1 auxiliar administrativo
- Outras funções: 1 técnico de enfermagem, 1 agente de zoonoses, 1 agente comunitário de saúde, 1 farmacêutico, 1 bioquímico e 2 técnicos de nível médio
A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que já realizou reuniões com os servidores para explicar as mudanças em andamento.
O que diz a prefeitura sobre o inquérito
O g1 procurou a Prefeitura de Piracicaba para comentar sobre os apontamentos da investigação do MP-SP, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Segundo o MP-SP, se as irregularidades forem confirmadas, a mudança pode causar prejuízos à saúde da população e aos cofres públicos, além de possível enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
