O Ministério Público de São Paulo investiga uma servidora municipal de Regente Feijó suspeita de registrar o ponto eletrônico na Prefeitura e, em seguida, trabalhar em uma escola privada em Presidente Prudente durante o mesmo período. O caso ocorreu entre abril de 2023 e março de 2025, conforme relatório da promotoria local ao qual o g1 e a TV TEM tiveram acesso.
Detalhes da investigação
O inquérito civil foi instaurado em junho de 2025 e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público em 2 de junho de 2026. Segundo as apurações, a servidora, que ocupava o cargo de supervisora de ensino municipal, registrava o ponto eletrônico na Prefeitura de Regente Feijó e, minutos depois, registrava novamente o ponto em uma unidade escolar privada em Presidente Prudente, distante cerca de 20 km (aproximadamente 25 minutos de carro).
A prática configura fraude com recebimento indevido de remuneração e prejuízo ao erário, caracterizando ato de improbidade administrativa, de acordo com o Ministério Público.
Acordo e penalidades
Na sessão de 2 de junho de 2026, a 1ª Turma do Conselho Superior do Ministério Público aprovou, por unanimidade, o pagamento de multa no valor aproximado de R$ 6,5 mil pela investigada, sendo R$ 3,2 mil de multa civil e R$ 3,2 mil de ressarcimento ao município. Além disso, a servidora concordou com a suspensão dos direitos políticos por dois anos. O Conselho homologou o acordo e determinou o arquivamento do inquérito civil.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Regente Feijó afirmou que não tinha conhecimento sobre a conduta da servidora em relação ao registro de ponto em duplicidade e enfatizou que não compactua com comportamentos que violem as diretrizes de transparência e legalidade. O órgão informou ainda que a servidora não ocupa mais o cargo de supervisora de ensino municipal e que o assunto já foi tratado e resolvido junto ao Ministério Público, reafirmando seu compromisso com a ética pública.
Manifestação do Sesi-SP
O Sesi-SP, por meio de nota, declarou que não é parte do inquérito mencionado e reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a plena colaboração com os órgãos públicos sempre que formalmente requisitado, dentro dos limites da legislação aplicável.
Defesa da servidora
A TV TEM contatou a defesa da servidora investigada. O advogado responsável informou que, por questões de sigilo profissional e pela ausência de autorização de sua cliente, não poderia se manifestar sobre o caso.
