O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) voltou a insistir na implantação de um sistema de controle de ponto eletrônico para os funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida, que já foi solicitada anteriormente, visa garantir maior transparência e fiscalização sobre a jornada de trabalho dos servidores do Legislativo estadual.
Histórico da demanda
Desde 2023, o MP-RJ vem cobrando a adoção de um mecanismo que registre a entrada e saída dos funcionários da Alerj. A proposta foi formalizada por meio de uma recomendação, mas até o momento não foi implementada. Segundo o Ministério Público, a falta de controle de ponto dificulta a verificação do cumprimento da carga horária e pode abrir margem para irregularidades.
Posição do MP-RJ
Em nota, o MP-RJ destacou que a implantação do controle de ponto é uma medida de transparência e eficiência administrativa. "O controle de ponto é essencial para assegurar que os servidores cumpram sua jornada de trabalho, além de permitir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos", afirmou o órgão. A recomendação foi encaminhada à presidência da Alerj, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Resposta da Alerj
Procurada, a Assembleia Legislativa informou que está avaliando a viabilidade técnica e jurídica da medida. A Alerj destacou que já adota outros mecanismos de controle, como a supervisão direta dos chefes de setor, mas não descarta a implementação de um sistema eletrônico. A decisão final caberá à Mesa Diretora da Casa.
Impacto da medida
Caso seja implantado, o controle de ponto eletrônico na Alerj poderá servir de modelo para outros órgãos públicos do estado. A medida também atende a uma demanda da sociedade por maior transparência no Legislativo. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, a Alerj possui cerca de 1.500 servidores efetivos e comissionados, e a falta de um sistema de ponto dificulta a auditoria da folha de pagamento.
A insistência do MP-RJ reforça a importância do controle de ponto como ferramenta de gestão pública. A expectativa é que a Alerj se posicione nos próximos meses sobre a adoção do sistema.
