A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Mossoró adote medidas emergenciais para corrigir problemas na Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA), após reconhecer riscos à integridade física, à saúde e à dignidade dos jovens no local. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, atende parcialmente a um recurso do Ministério Público estadual (MPRN).
Problemas estruturais e de serviços essenciais
Segundo o MPRN, inspeções na unidade identificaram falhas nas instalações elétricas, com registro de curtos-circuitos e princípios de incêndio, infiltrações, problemas hidráulicos e sanitários, ventilação inadequada, mobiliário danificado e deficiência de acessibilidade. As vistorias também apontaram ausência de oferta regular de frutas e verduras aos adolescentes acolhidos e dificuldades de acesso a serviços especializados de saúde e educação.
O g1 buscou a Prefeitura de Mossoró para comentar a decisão, mas não houve resposta até a última atualização desta matéria.
Medidas determinadas
Pelo acórdão, o município deverá eliminar os riscos estruturais considerados imediatos, garantir o fornecimento regular de alimentos e assegurar o acesso dos adolescentes aos serviços essenciais de saúde. Os desembargadores entenderam que os documentos apresentados pelo Ministério Público demonstram problemas persistentes relacionados à estrutura física, à salubridade e à prestação de serviços essenciais.
Segundo o acórdão, "as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para afastar integralmente as situações de vulnerabilidade descritas pelo órgão ministerial". O Tribunal ressaltou que as medidas determinadas em caráter de urgência têm o objetivo de assegurar condições mínimas de segurança, alimentação, saúde e habitabilidade aos adolescentes acolhidos.
Histórico e tramitação
A sede do AIA, localizada no bairro Nova Betânia, foi inaugurada em 2018. Segundo a Prefeitura, o objetivo é oferecer proteção e alternativa de moradia provisória em clima familiar para adolescentes vítimas de violação de direitos fundamentais. No entanto, as inspeções do MPRN revelaram condições precárias.
Os demais pedidos do Ministério Público, voltados à reestruturação definitiva da unidade, continuarão sendo analisados na ação principal. As mudanças estruturais e permanentes na política pública de acolhimento dependerão da continuidade da ação na primeira instância. Antes de recorrer ao Judiciário, o MPRN realizou diversas reuniões e tentativas de solucionar os problemas de forma administrativa, mas não houve acordo com o Município de Mossoró.
