O Ministério Público do Tocantins (MP-TO) protocolou nesta quinta-feira representações no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja instaurado um inquérito sobre suposto tratamento privilegiado ao Banco de Brasília (BRB) em contratos firmados com o governo estadual. A ação é baseada em uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado que identificou indícios de irregularidades em pelo menos 12 contratos, totalizando R$ 320 milhões.
Investigação aponta favorecimento sistemático
De acordo com o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, 'as evidências apontam para um sistema de favorecimento que precisa ser investigado pelas instâncias superiores'. A auditoria revelou que o BRB teria recebido condições exclusivas em operações de crédito e serviços bancários, com taxas de juros inferiores às praticadas no mercado. Em um dos contratos analisados, o banco recebeu R$ 45 milhões sem licitação, valor 30% acima do estimado para serviços similares.
Órgãos superiores são acionados
A representação no STF pede a abertura de inquérito para apurar possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado, enquanto no STJ a solicitação visa investigar agentes públicos estaduais. Já na PGR, o MP-TO requer que o órgão acompanhe as investigações devido à possível implicação de recursos federais. O documento cita que o BRB teria atuado como 'banco oficial' do estado sem a devida formalização, contrariando a legislação de licitações.
Impacto e próximos passos
Caso as denúncias sejam confirmadas, o BRB pode ser multado em até 20% do valor dos contratos, além de responder por improbidade administrativa. O MP-TO estima que o prejuízo aos cofres públicos possa chegar a R$ 50 milhões. Em nota, o BRB negou as acusações e afirmou que 'todos os contratos foram celebrados dentro da legalidade e com transparência'. O banco disse ainda que está à disposição das autoridades para esclarecimentos. Agora, cabe ao STF, STJ e PGR decidirem se acatam as representações.
