O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar a situação de pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais que estão custodiadas na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e buscar a transferência delas para unidades adequadas de tratamento terapêutico.
A investigação foi aberta pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, por meio do Núcleo de Execução Penal, após informações da Gerência de Apoio Administrativo e Penal apontarem que diversos presos com transtornos mentais permanecem na unidade prisional por falta de vagas em locais destinados à internação psiquiátrica. Segundo o MP, parte dos custodiados cumpre internação provisória ou medida de segurança, mas deveria estar em unidades de atendimento especializado, como o Hospital Adauto Botelho, referência em Mato Grosso para tratamento psiquiátrico.
O que diz a lei
O órgão destacou que a Lei de Execução Penal estabelece que penitenciárias são destinadas a condenados ao regime fechado, enquanto pessoas consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis devem ser encaminhadas para hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Além disso, o MP citou normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e portarias estaduais que atribuem à rede pública de saúde a responsabilidade pelo atendimento terapêutico de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
Próximos passos
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público pretende verificar a situação dos internos e garantir que eles sejam encaminhados para locais apropriados ao tratamento, conforme previsto na legislação. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda. O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
