A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura credencie a Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na capital em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão, da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, foi proferida na terça-feira (21) e gerou reação do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e prometeu recorrer.
Nunes critica STF e alega riscos à vida
Em declaração na noite de quarta-feira (22), após o lançamento do novo estúdio da BandNews TV, Nunes afirmou que o STF “não vai chorar no cemitério” pelas mortes que, segundo ele, ocorrerão com a liberação do serviço. “Quando acontecer o acidente, a morte, as amputações, as pessoas ficarem paraplégicas, não vai ter ninguém [do STF] chorando a perda das pessoas no cemitério, porque infelizmente vão morrer”, disse o prefeito.
Ele criticou as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que suspenderam parte das exigências impostas pela prefeitura para regulamentar a modalidade. “É um debate que precisa trazer: de o Judiciário sempre interferir nas políticas públicas dos estados e municípios. Eles vão lá, dão uma canetada e fica aqui a gente com essa dor, com esse sofrimento, com essa preocupação.”
Disputa judicial e regulamentação municipal
A prefeitura aprovou uma lei municipal e editou um decreto com regras para o credenciamento das plataformas de moto por aplicativo. As empresas, porém, questionaram as exigências no STF, alegando que inviabilizavam a atividade. Em janeiro e no mês passado, Moraes suspendeu trechos da regulamentação, como a exigência de seguro obrigatório, placa vermelha e credenciamento automático, sob o argumento de que a prefeitura invadiu a competência da União e impôs “barreira desproporcional”.
Nunes afirmou que a regulamentação foi aprovada pela Câmara, mas que “o ministro Alexandre de Moraes derrubou quase tudo que a gente regulamentou”. A prefeitura informou que recorrerá da decisão judicial que determina o credenciamento da Uber.
Impactos na saúde pública e dados de acidentes
O prefeito alertou que, caso perca a disputa, será necessário reforçar a rede pública de saúde. “A única coisa é que vamos ter que ampliar o sistema de saúde, porque teremos muitos acidentes, muitas mortes, muitos amputados, muitos paraplégicos.” Ele citou dados de mortalidade: “Só no ano passado, 475 pessoas morreram em acidentes de moto na cidade de São Paulo”.
Nunes também mencionou estatísticas do Instituto Lucy Montoro: “De todos os casos que recebeu lá, 55% das pessoas eram de acidente de moto. Dessas, 58% ficaram paraplégicos e 20% tiveram amputação. Tudo de acidente de moto.”
Decisão judicial e próximos passos
A juíza Patrícia Persicano Pires considerou que a Uber já atendeu às exigências de seguro e que o indeferimento da prefeitura repetia ato anteriormente considerado ilegal. A Prefeitura de São Paulo afirmou que recorrerá da decisão, mantendo a posição contrária ao transporte de passageiros por motocicletas, por considerá-lo gerador de acidentes graves.
