Os advogados do motorista Antônio Pereira do Nascimento solicitaram esclarecimentos sobre a decisão judicial que dispensou as testemunhas do caso. Em 2023, ele ficou milionário por cerca de sete horas após receber, por engano, uma transferência de R$ 131.870.227,00 e devolveu o valor integralmente. No ano seguinte, ingressou com uma ação requerendo direito à recompensa e indenização por danos morais contra o banco.
Decisão judicial
Em março deste ano, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 6ª Vara Cível de Palmas, decidiu dispensar as testemunhas no processo. O magistrado entendeu que não há necessidade de ouvir as pessoas indicadas pelo motorista e pela defesa do banco. Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), a defesa do motorista apresentou embargos de declaração em março de 2026, quando o processo estava pronto para julgamento.
Os embargos de declaração são um instrumento processual utilizado para pedir esclarecimento ou correção de omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão judicial, nos casos previstos em lei. O pedido ainda está em análise e dentro do prazo legal.
Aguardando julgamento
O caso aguarda julgamento desde julho de 2024. O g1 solicitou posicionamento ao Banco Bradesco, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. Na decisão que dispensou as testemunhas, o juiz explicou que ouvir as testemunhas é desnecessário e o caso poderia ser julgado de forma antecipada, sendo cabível o julgamento antecipado da lide. Assim, a próxima etapa do processo deverá ser a sentença.
Detalhes do caso
Antônio entrou na Justiça cobrando R$ 13.187.022,00 pelo direito de recompensa e mais R$ 150 mil de indenização por danos morais em julho de 2024. No processo, a defesa do motorista afirmou que ele teria sofrido pressão psicológica do gerente da agência para que devolvesse o dinheiro e insinuou que pessoas estariam na porta da casa do motorista para aguardar a devolução do valor. Por causa da repercussão, a defesa também informou que Antônio sofreu assédio da imprensa e que toda a situação gerou abalos emocionais e constrangimentos.
Antônio é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Quando percebeu a grande quantidade de dinheiro em sua conta, procurou a instituição para devolver imediatamente. Em entrevista, brincou com a situação na época: “Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”.
A história gerou tanta repercussão que ele foi parar no quadro Acredite Em Quem Quiser, do programa Domingão, apresentado por Luciano Huck na TV Globo, em agosto de 2023.
Nota do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Tocantins informa que conforme o andamento processual, em março deste ano, o juiz informou nos autos que o processo estava pronto para julgamento, sem necessidade de novas provas. No entanto, o autor da ação apresentou embargos de declaração também no mês de março. O recurso está em análise e dentro do prazo, com previsão de apreciação na próxima semana. A sentença será proferida após o esgotamento dos recursos.
