O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito da trama golpista. Relator do processo na Primeira Turma, Moraes entendeu que há elementos que comprovam a prática do crime de coação no curso do processo, conforme acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Acusação de coação e lobby no exterior
Eduardo Bolsonaro é acusado de articular junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, ações para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil. Segundo a PGR, o objetivo era impedir que Jair Bolsonaro fosse condenado na trama golpista. A procuradoria afirma que as provas confirmam a conduta criminosa, visando sobrepor os interesses da família Bolsonaro ao devido processo legal.
Moraes rejeita imunidade parlamentar
O ministro relator rebateu a preliminar da defesa de Eduardo, que alegava liberdade de expressão e imunidade parlamentar. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou Moraes. Ele destacou que Eduardo admitiu estar no exterior para fugir da Justiça: “Até hoje, em momento algum, o réu disse que mudou seu domicílio. Ele só diz que não volta ao Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou. Pode o réu se beneficiar da própria torpeza?”
Moraes enfatizou que “o processo penal não é palhaçada, a aplicação da justiça não é palhaçada. As normas existem para garantir o contraditório, a ampla defesa, dentro da paridade de armas, não para que fraudes e crimes se perpetuem”. Segundo ele, Eduardo focou em ameaças para que o pai não fosse condenado e o STF não julgasse a trama golpista, sem qualquer relação com atividade parlamentar.
Votação na Primeira Turma
Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. A PGR, representada pelo subprocurador-geral Antônio Edílio Magalhães, apresentou publicações e mensagens entre Eduardo e Jair Bolsonaro que revelam articulações nos EUA para constranger o Judiciário. “Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, afirmou.
Defesa pede absolvição
A defesa de Eduardo, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu absolvição por falta de provas. O defensor Esdras dos Santos Carvalho argumentou que as condutas não configuram crime e estavam protegidas pela liberdade de expressão, além de questionar a participação de Moraes no julgamento. A DPU afirmou que Eduardo não teria poder de decisão sobre atos do governo americano. “Entende a defensoria que as manifestações políticas estariam acobertadas sob a liberdade de expressão, jamais poderiam ser consideradas infrações penais”, disse.
