O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou na mira policiais militares que atuavam como seguranças do ex-prefeito Márcio Canella e de um casal investigado. Ao conceder liberdade provisória a Canella, Moraes apontou dúvidas sobre a legalidade do armamento apreendido e da conduta de dois PMs.
Decisão impõe medidas cautelares a Canella
Márcio Canella, ex-prefeito de uma cidade do Rio de Janeiro, foi beneficiado com liberdade provisória, mas terá de cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, comparecimento periódico à Justiça e entrega do passaporte. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de um inquérito que investiga supostas irregularidades envolvendo o ex-prefeito e um casal investigado.
Armas apreendidas com PMs sob suspeita
Na decisão, Moraes destacou que persistem dúvidas sobre a legalidade do armamento apreendido com os policiais militares que faziam a segurança de Canella e do casal. O ministro questionou a origem das armas e a conduta dos PMs, que podem ter agido fora dos limites legais. A Polícia Militar do Rio de Janeiro foi intimada a prestar esclarecimentos em até cinco dias sobre a procedência do armamento.
Segundo informações do inquérito, os policiais militares Antônio Gomes da Silva Neto e outro PM (não identificado) estavam diretamente envolvidos na segurança particular do ex-prefeito e do casal. As armas apreendidas com eles são alvo de investigação, pois há indícios de que poderiam ser de origem irregular ou utilizadas sem a devida autorização.
Liberdade provisória também para PM
Além de Canella, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao policial militar Antônio Gomes da Silva Neto. Assim como o ex-prefeito, ele terá de cumprir medidas cautelares, mas poderá aguardar o andamento do processo em liberdade. A decisão, no entanto, não afasta a suspeita de irregularidades na posse das armas e na atuação dos PMs.
O caso ganhou repercussão por envolver um ex-prefeito e policiais militares em suposto desvio de conduta. A investigação segue em sigilo, mas a decisão de Moraes já sinaliza que o STF está atento à legalidade do armamento e à atuação de agentes de segurança pública em atividades particulares.
