O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 29, que a Polícia Federal (PF) explique em cinco dias as providências tomadas em investigação sobre postagens que associavam o ex-presidente Jair Bolsonaro ao canibalismo. A decisão ocorre após a PF não ter cumprido uma determinação anterior do magistrado.
Decisão de Moraes e descumprimento anterior
Segundo a decisão, a PF não atendeu a uma determinação anterior de identificar os autores das postagens. “Os autos foram disponibilizados à autoridade policial para a realização das providências determinadas, o que não foi atendido, conforme certificado pela Secretaria Judiciária”, escreveu Moraes, conforme reportagem da CNN. O ministro deu prazo de cinco dias para que a corporação apresente justificativas.
Origem do caso: propaganda eleitoral de 2022
O caso teve origem em 2022, durante a corrida eleitoral à Presidência. No segundo turno, a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veiculou um vídeo associando Bolsonaro à prática de canibalismo. A peça usava um trecho de entrevista concedida pelo presidente ao jornal americano The New York Times, em 2016, em que ele relatava um episódio vivido em uma comunidade indígena. “Eu comeria o índio sem problema nenhum, é a cultura deles”, disse Bolsonaro na entrevista.
A campanha de Bolsonaro acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender a propaganda, sob alegação de descontextualização. O pedido foi acolhido pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a remoção do conteúdo e proibiu nova veiculação pelo PT.
Tramitação no STF e pedido da PGR
Após o encerramento das eleições, os processos foram encaminhados ao STF em razão da possível relação dos conteúdos com inquéritos sobre manifestações antidemocráticas em tramitação na Corte. Em outubro de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu às plataformas os dados cadastrais dos autores das postagens. X, Meta e Google responderam que não tinham mais os dados, exceto o X, que recuperou postagens vinculadas a endereços específicos. Diante disso, a PGR solicitou que a PF identificasse os responsáveis e analisasse a atuação deles nas redes entre 30 de outubro de 2022 e 10 de janeiro de 2023.
Ordem de dezembro de 2024 e novo prazo
Em dezembro de 2024, Moraes acolheu o pedido da PGR e deu 15 dias para que a PF identificasse os autores das postagens, com nome completo, CPF e outros dados considerados relevantes. O ministro também determinou que a corporação produzisse relatório sobre a atuação dessas pessoas nas redes sociais no período indicado, o que não foi cumprido. Agora, com a nova determinação, a PF terá que explicar por que não atendeu à ordem anterior.
O não cumprimento de ordens judiciais pode acarretar sanções, incluindo a possibilidade de configuração de crime de desobediência. A investigação segue em sigilo.
