O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira justifique, em 48 horas, o suposto descumprimento de medidas judiciais ao aparecer em um vídeo de apoio à candidatura do senador Carlos Portinho (PL-RJ) à reeleição. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22) e enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Condenado a 8 anos e 9 meses por ameaça à democracia
Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito. Atualmente, cumpre pena em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acessar redes sociais. A restrição visa evitar que o ex-parlamentar divulgue mensagens que possam atentar contra a ordem constitucional.
No vídeo, publicado originalmente no perfil oficial de Carlos Portinho, Silveira aparece parabenizando o senador pelo trabalho e afirmando que ele pode “contar com o apoio de 100%”. Após a notificação de Moraes, Portinho excluiu a publicação, justificando que o fez “visando a não prejudicar Daniel”.
Decisão de Moraes e comunicado à PGR
Na decisão, o ministro destacou que a participação de Silveira em conteúdo de campanha viola as condições impostas para o regime aberto, especialmente a proibição de usar redes sociais. Moraes também solicitou que a defesa de Silveira esclareça se houve consentimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para a utilização de inteligência artificial que recriou sua imagem em outro vídeo, conforme noticiado anteriormente.
O magistrado ressaltou que o descumprimento de medidas judiciais pode implicar a regressão do regime para o semiaberto ou fechado, além de outras sanções. A PGR foi comunicada para acompanhar o caso e adotar as providências cabíveis.
Contexto das restrições a Daniel Silveira
Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após proferir ameaças a ministros do STF e defender o fechamento da Corte. Em condenação histórica, o STF considerou que seus atos configuraram crime contra o Estado Democrático de Direito. Desde então, o ex-deputado cumpre medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar publicamente por meios digitais.
O vídeo de apoio a Carlos Portinho levantou suspeitas de que Silveira estaria descumprindo a determinação judicial, pois a gravação foi veiculada em uma conta de rede social administrada pelo senador. A defesa de Silveira ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
