O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou explicações à defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira sobre um vídeo publicado nas redes sociais em que ele aparece ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Em despacho assinado em 28 de julho, Moraes destacou que uma das condições impostas a Silveira para o cumprimento da pena em regime aberto é a proibição do uso de redes sociais.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira”, escreveu o ministro.
Contexto da condenação
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros da Corte e instituições, como o próprio STF. A decisão também determinou a perda do mandato parlamentar, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.
Em setembro do ano passado, Alexandre de Moraes autorizou a progressão de Silveira para o regime aberto. Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
O vídeo e a defesa
No vídeo que motivou a manifestação do STF, o senador Carlos Portinho afirma que será candidato à reeleição e aparece ao lado de Silveira. Ao final da gravação, o ex-deputado declara: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.”
Em resposta ao Supremo, os advogados de Daniel Silveira sustentaram que o vídeo foi gravado durante uma visita social do senador e que o ex-deputado não descumpriu as restrições impostas pela Justiça. Segundo a defesa, Silveira não publicou o conteúdo, não solicitou a gravação nem autorizou sua divulgação.
Os advogados afirmam ainda que o ex-deputado apenas cumprimentou o senador e elogiou seu trabalho. Também argumentam que não houve pedido de votos, discurso político, incentivo a apoiadores ou ataques a instituições e autoridades.
Próximos passos
O STF ainda não definiu uma data para analisar a resposta da defesa. A manifestação de Moraes ocorre em meio a um contexto de monitoramento rigoroso das condições impostas a Silveira, que cumpre pena em regime aberto desde setembro de 2023.
O caso reacende o debate sobre os limites das condições impostas pela Justiça a condenados em regime aberto e o uso de redes sociais por figuras públicas com restrições legais.
