O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, concedeu liminar que suspende os efeitos da cassação dos mandatos do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), e do vice-prefeito, Ronildo da Farmácia (MDB). A decisão, proferida na última sexta-feira (31), garante que ambos permaneçam no exercício dos cargos até que o TSE analise o recurso especial eleitoral apresentado pela defesa. O caso envolve acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos, nas eleições de 2024.
Liminar suspende efeitos da cassação
Na tutela cautelar, Nunes Marques acolheu os argumentos da defesa de Ary Menezes, que apontou possível nulidade no julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por falta de quórum completo. Segundo o ministro, o Código Eleitoral exige a participação de todos os integrantes da Corte em julgamentos que possam resultar na cassação de registro, perda de diploma ou anulação de eleições. O recurso especial está sob a relatoria do ministro André Mendonça, que ainda não definiu data para julgamento.
A liminar não representa absolvição nem encerra o processo. O mérito das acusações será examinado pelo TSE, que decidirá se mantém ou reforma a condenação imposta pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Enquanto isso, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia continuam à frente da administração municipal, evitando uma ruptura institucional que poderia ocorrer com o afastamento imediato.
Possível nulidade por falta de quórum
Nunes Marques considerou relevante o argumento de que o julgamento do TRE-MA, ocorrido em 30 de abril, contou com a participação de apenas cinco magistrados, embora a Corte já tivesse composição completa desde 7 de julho, após a nomeação de três novos integrantes da classe dos juristas. Os embargos de declaração, analisados em 27 de julho, foram julgados por seis magistrados, ainda abaixo do total de sete membros. Para o ministro, a controvérsia sobre a composição do tribunal precisa ser examinada com profundidade antes da execução definitiva da cassação.
O despacho do TSE registra que a decisão de 30 de abril foi divulgada como unânime, mas ocorreu sem a presença de todos os integrantes. A defesa sustenta que essa ausência invalida o julgamento, o que pode levar à anulação do processo. Nunes Marques destacou que, ao menos nesta análise inicial, não foram apresentados elementos suficientes para justificar a realização do julgamento sem quórum completo.
Risco de dano irreparável
O ministro também considerou que a execução imediata da cassação poderia causar dano de difícil reversão. Caso o prefeito e o vice fossem afastados, a Justiça Eleitoral poderia convocar uma nova eleição no município, o que provocaria uma ruptura na continuidade dos mandatos. Se, posteriormente, o recurso de Ary Menezes fosse aceito, seria difícil restabelecer plenamente a situação anterior. Por isso, Nunes Marques entendeu que os efeitos da cassação devem permanecer suspensos até a análise definitiva do recurso.
Condenação em primeira instância
Em agosto de 2025, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia foram condenados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela ex-candidata Thaymara Amorim (PL), que ficou em segundo lugar na eleição. A acusação apontou abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio durante a campanha de 2024. A Justiça Eleitoral de primeira instância cassou os diplomas, aplicou multa e declarou o prefeito inelegível por oito anos. A sentença destacou a diferença de apenas dois votos entre Ary e Thaymara, o que evidenciou o impacto das irregularidades no resultado final.
Segundo a juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral, sediada em Santa Luzia do Paruá, a campanha de Ary Menezes foi marcada por práticas ilícitas, como oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos. Testemunhas confirmaram repasses em espécie e via PIX, além da distribuição de telhas e promessas de cargos na administração municipal. Também foram relatadas ameaças a eleitores que se recusaram a apoiar o candidato. A defesa alegou ilegalidade das provas, mas os argumentos foram rejeitados pela magistrada.
TRE-MA manteve cassação em abril
Em 30 de abril de 2026, o TRE-MA julgou o recurso apresentado pela defesa e manteve a cassação dos diplomas, a multa e a inelegibilidade de Ary Menezes. A decisão foi anunciada como unânime entre os magistrados presentes. Após os embargos de declaração, que foram analisados em 27 de julho, a defesa levou o caso ao TSE, pedindo a suspensão da cassação até o julgamento definitivo do recurso especial.
Eleição decidida por dois votos
Ary Menezes foi eleito prefeito de Nova Olinda do Maranhão, município com cerca de 14 mil habitantes, por uma diferença de apenas dois votos em relação a Thaymara Amorim. A disputa foi apontada como a mais apertada do país na eleição municipal de 2024. A pequena margem aumentou a repercussão do processo, já que uma eventual cassação da chapa vencedora poderia alterar completamente o resultado. Com a suspensão, a segunda colocada não assume automaticamente a prefeitura; caso a cassação seja confirmada, caberá à Justiça Eleitoral definir as consequências, incluindo a realização de nova eleição.
Investigações da Polícia Federal
Ary Menezes chegou a ser preso em dezembro de 2024, no âmbito da Operação 'Cangaço Eleitoral', da Polícia Federal. Ele era considerado foragido por um mandado de prisão pelos crimes de compra de votos, aliciamento, intimidação e ameaça a eleitores. Após se entregar e cumprir três dias de prisão temporária, foi solto em 17 de dezembro. A operação é um desdobramento de uma reportagem do Fantástico, exibida em outubro de 2024, na qual um eleitor afirmou ter vendido o voto em troca de telhas, sacos de cimento e madeira, após sofrer ameaças.
As investigações da PF identificaram indícios de outros crimes, como intimidação de eleitores, extorsão qualificada, desvio de recursos públicos, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o grupo atuava no aliciamento de eleitores e na compra de votos, seguidos de ameaças e represálias, inclusive com armas de fogo, contra aqueles que mudavam de opinião política. As vítimas também eram coagidas a remover materiais de propaganda de candidatos adversários e a interromper atividades de campanha.
Próximos passos no TSE
Com a liminar, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia permanecem nos cargos enquanto o recurso tramita no TSE. O tribunal deverá analisar tanto os questionamentos processuais, incluindo a possível nulidade dos julgamentos por falta de quórum, quanto o mérito das acusações de abuso de poder econômico e compra de votos. O relator, ministro André Mendonça, ainda não definiu data para o julgamento. Até lá, os efeitos da cassação permanecem suspensos, mantendo a situação atual da administração municipal.
