Pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou dislexia agora têm direito a atendimento especializado em concursos públicos realizados no estado de Minas Gerais. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (9) e estabelece medidas para garantir igualdade de condições durante as provas.
Principais benefícios previstos
Entre as medidas previstas está a concessão de até 1h30 de tempo adicional para responder às questões. Além disso, os candidatos poderão solicitar recursos de apoio, como auxílio à leitura da prova e ao preenchimento das respostas. A prova também poderá ser realizada em uma sala separada, dependendo da necessidade apresentada pelo candidato.
Como solicitar o atendimento
Para solicitar o atendimento especializado, o candidato deve apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico e explique quais adaptações são necessárias para a realização da prova. O laudo deve ser entregue no momento da inscrição ou dentro do prazo estipulado pelo edital.
Conforme o texto da lei, a norma passa a valer 90 dias após a publicação. É importante destacar que as regras valem apenas para concursos promovidos pelo Estado de Minas Gerais e não se aplicam a concursos que já estão em andamento.
Órgão responsável deve disponibilizar profissionais
Caso o órgão responsável pelo concurso não possua as tecnologias necessárias para cumprir a medida, deverá disponibilizar um profissional ledor para auxiliar na leitura das provas e um profissional transcritor para auxiliar na escrita e no preenchimento do cartão-resposta. Segundo a lei, a intenção é reduzir as dificuldades que podem surgir durante o exame, garantindo que a avaliação seja feita de forma mais justa e acessível.
Essa iniciativa representa um avanço na inclusão de pessoas com necessidades especiais no serviço público, assegurando que todos tenham oportunidades iguais de demonstrar seus conhecimentos e habilidades.
