A Justiça Federal em Alagoas aceitou, na sexta-feira (12), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem, ex-dirigentes e técnicos envolvidos na mineração que causou o afundamento do solo em bairros de Maceió. Com isso, a empresa e os executivos se tornam réus em uma ação penal que investiga o desastre socioambiental.
Denúncia aceita com provas robustas
Segundo a decisão judicial, a denúncia contém elementos suficientes para justificar a abertura do processo, incluindo descrição detalhada das condutas atribuídas aos acusados, além de provas técnicas e documentais reunidas durante a investigação. A ação penal apura crimes como poluição ambiental qualificada, elaboração de estudos ambientais falsos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio.
Próximos passos do processo
Com o recebimento da denúncia, os acusados serão citados para apresentar defesa. Em seguida, o processo entrará na fase de instrução, com possibilidade de novas provas e oitiva de testemunhas antes do julgamento. A Justiça Federal também autorizou a continuidade de investigações complementares pela Polícia Federal. O juiz reconheceu a prescrição de parte das condutas mais antigas, mas a ação penal prossegue para os demais fatos.
O que é sal-gema?
O sal-gema é um minério extraído de rochas a mais de mil metros de profundidade, formado ao longo de milhares de anos pela evaporação de oceanos. Em Alagoas, a extração ocorre por dissolução: a empresa perfura poços até cerca de 1.200 metros, injeta água para formar salmoura e a retira para a superfície. O sal-gema é usado na fabricação de cloro, soda cáustica, ácido clorídrico, bicarbonato de sódio, papel, celulose, vidro, sabão, detergente e pasta de dente.
Relembre o caso
A mineração em Maceió começou na década de 1970 com a antiga Salgema Indústrias Químicas, atual Braskem. Em 2018, surgiram as primeiras rachaduras no bairro do Pinheiro, agravadas por um tremor de terra. O problema se espalhou para Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, levando à evacuação de milhares de moradores. Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a extração de sal-gema causou a instabilidade do solo. Mais de 14 mil imóveis foram desocupados, afetando cerca de 60 mil pessoas.
A Braskem anunciou o fechamento definitivo das minas em 2019 e iniciou a estabilização das 35 cavidades subterrâneas. Um programa de compensação financeira foi criado, mas muitos moradores contestam os valores na Justiça. Em 2023, parte da mina 18 cedeu sob a Lagoa Mundaú, no Mutange, e o colapso foi controlado. Em 2024, o diretor Marcelo Arantes reconheceu a culpa da empresa em CPI do Senado. Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões para moradores de bairros vizinhos.
