Nova suspensão judicial atinge licitação milionária
A Justiça determinou uma nova suspensão da licitação de quase R$ 500 milhões para a contratação dos serviços de limpeza pública de Teresina. A decisão, publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Teresina na quarta-feira (22), impede a continuidade da Concorrência Eletrônica nº 64/2026, que previa a contratação de empresas para coleta de lixo, transporte de resíduos sólidos e zeladoria urbana na capital piauiense.
Esta é a segunda vez que o processo é suspenso pela Justiça. Em junho, a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública já havia interrompido a licitação após uma empresa apontar falhas no edital, como erros em planilhas de custos e nos cálculos de encargos sociais. O g1 procurou a ETURB (Empresa Teresinense de Urbanização e Serviços Públicos) para comentar a nova suspensão, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
Determinação judicial e impacto no processo
Em publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Teresina, é informado que a ETURB deverá se abster de praticar quaisquer atos relacionados à licitação até nova decisão da Justiça. Isso inclui as fases de habilitação, julgamento das propostas, classificação das empresas, adjudicação, homologação e eventual contratação. O valor estimado do contrato é de R$ 499,4 milhões.
Relembre o caso: falhas no edital em junho
Em junho, a Justiça já havia suspendido a licitação após acolher pedido da empresa Ecoservice Gestão e Serviços Ambientais Ltda., que apontou irregularidades no edital. Na ocasião, o juiz entendeu que havia falhas objetivamente verificáveis nas planilhas da concorrência, como a utilização de um feriado do estado de São Paulo no cálculo dos encargos sociais, a exclusão de feriados piauienses e inconsistências em itens como IPVA da frota, adicionais de insalubridade e pisos salariais. A decisão também destacou que o valor elevado da contratação exigia maior cautela antes da continuidade do processo.
