A Justiça da Paraíba determinou a suspensão de gastos com festejos em duas festividades na cidade de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, até que a prefeitura regularize os salários dos servidores municipais. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta sexta-feira (10).
Descontos indevidos e atrasos recorrentes
De acordo com a decisão, profissionais contratados por cooperativas tiveram descontos de aproximadamente metade dos vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”, embora continuassem exercendo normalmente suas atividades nos serviços essenciais de saúde. A ação do MP também destacou que houve atrasos recorrentes no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso nacional da enfermagem, em desacordo com a legislação vigente.
Recomendação ignorada e programação mantida
Antes do ajuizamento da ação, o Ministério Público chegou a emitir uma recomendação para a Prefeitura Municipal para regularizar a folha de pagamento e priorizar as despesas com pessoal em relação aos gastos não essenciais. O MP informou que a prefeitura, no entanto, manteve a programação de eventos festivos com contratação de atrações artísticas.
Determinações judiciais e multa
A decisão também determina que a Prefeitura de Princesa Isabel cumpra imediatamente o piso salarial nacional da enfermagem, efetuando o pagamento integral dentro do mês de competência e vedando o fracionamento da remuneração. Uma multa diária foi fixada em R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento das determinações judiciais. Ainda, o prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir a decisão, sob pena de responsabilização, e a prefeitura terá 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.
