A 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa determinou a suspensão imediata de novas contratações temporárias pela Secretaria de Educação do município. A decisão liminar, assinada pela juíza Andréa Gonçalves Lopes nesta segunda-feira (29), também proíbe a prorrogação de contratos temporários que já ultrapassaram o prazo máximo de 24 meses.
Número de temporários supera efetivos
Segundo a Justiça, a rede municipal de ensino mantém 2.402 contratos temporários ativos, número superior ao de servidores efetivos, que somam cerca de 2.060 profissionais. Desses contratos temporários, 2.154 estão vigentes há mais de dois anos, e 1.230 já ultrapassam uma década de vigência.
Desvirtuamento de requisitos constitucionais
Na decisão, a magistrada destacou que "essa prorrogação reiterada desvirtua os requisitos constitucionais estabelecidos no Tema de Repercussão Geral 612 do Supremo Tribunal Federal (RE 658.026/MG), que exige a predeterminação do prazo de contratação, a transitoriedade da necessidade, o caráter excepcional do interesse público". A situação reforça indícios de que vínculos temporários estão sendo usados para atender necessidades permanentes da administração pública.
Sem retorno da Secretaria
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Educação Municipal, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
