A Justiça de Sergipe determinou a proibição absoluta da queima de fogos de artifício dos tipos buscapé e espada no bairro Porto D’Areia, em Estância, durante a Festa dos Fogueteiros, que ocorre neste sábado (11) e domingo (12). A decisão, divulgada pelo Ministério Público de Sergipe (MPE), atende a um pedido da instituição baseado em riscos à segurança dos cidadãos, saúde pública e patrimônio material, devido à trajetória imprevisível dos artefatos.
Detalhes da proibição
Segundo o MPE, a ordem judicial especifica que o município de Estância deve cumprir o veto em vias como a Rua Alto da Conceição, Rua do Pompeu, Rua José Marcelino, além das adjacências do Complexo do Cristo Redentor e do Memorial local. A prefeitura está proibida de conceder permissões ou alvarás para as práticas em áreas povoadas e deve notificar o comércio sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro. A Associação dos Moradores e Amigos Remanescentes de Quilombo do Porto D’Areia também deve abster-se de organizar, incentivar ou permitir a queima dos artefatos em toda a extensão do bairro.
Motivações e riscos
O MPE informou que o pedido foi formulado após um abaixo-assinado de moradores e comerciantes que relataram danos estruturais a imóveis, riscos severos de incêndio e perigo à saúde de crianças, idosos e animais em edições anteriores. As investigações apontaram que as próprias equipes de fiscalização precisavam se retirar do local durante os arremessos devido ao risco, deixando a comunidade vulnerável. “A decisão judicial baseou-se na premissa de que o direito à manifestação cultural não possui caráter absoluto quando põe em xeque a segurança coletiva e o direito à vida”, declarou o MPE.
Multa e fiscalização
Em caso de descumprimento da medida ou tolerância passiva, a Justiça fixou uma multa cominatória diária de R$ 10 mil aplicável individualmente aos réus. Foram acionadas a Polícia Militar e a Guarda Municipal para atuação ostensiva. A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal também foi oficiada para realizar barreiras e fiscalizar o fluxo de veículos, interceptando o transporte irregular de fogos de artifício vindos de outras localidades. O MPE informou que ainda cabe recurso da decisão.
Posição da prefeitura
A Prefeitura de Estância divulgou nota em que reafirma compromisso com a preservação da tradicional Festa dos Fogueteiros e que vai adotar todas as medidas judiciais cabíveis para buscar a revisão da decisão. Apesar disso, a gestão alegou que cumprirá todas as determinações e adotará as providências necessárias para garantir a segurança da população, preservação dos espaços públicos e atuação integrada da Polícia Militar, Guarda Municipal e demais órgãos competentes. A administração municipal também informou que a Festa dos Fogueteiros não é promovida pelo Poder Público, mas sim pela própria comunidade do Porto D'Areia. Após este ciclo, a prefeitura propõe diálogo com entidades representativas, órgãos de segurança, Ministério Público e Poder Judiciário para construir soluções que assegurem a continuidade da manifestação cultural.
