A Justiça Federal determinou que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Ubatuba construam um acesso viário definitivo para a aldeia Guarani Mbya Yakã Porã, localizada no bairro Rio Bonito, em Ubatuba, no litoral norte paulista. A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Comissão Guarani Yvyrupa.
Único acesso é passarela precária sobre o Rio Itamambuca
De acordo com a ação, a comunidade indígena tem como único acesso uma passarela sobre o Rio Itamambuca, que frequentemente fica submersa ou intransitável durante períodos de chuva. A Defensoria Pública destacou que a situação impede a passagem de ambulâncias, ônibus escolares e outros veículos, além de dificultar o acesso dos moradores a serviços públicos essenciais, como saúde e educação. A falta de infraestrutura adequada, segundo os autores da ação, viola direitos fundamentais da comunidade Guarani Mbya.
Decisão judicial estabelece prazos para projeto e obra
Na sentença, a Justiça entendeu que a omissão do poder público configura violação de direitos fundamentais e responsabilizou solidariamente os quatro entes públicos pela solução do problema. A decisão estabelece que, após o trânsito em julgado, deverá ser elaborado, em até 180 dias, um projeto executivo para a construção de uma via com condições de tráfego para pedestres e veículos. A obra deverá ser concluída em até um ano após a aprovação judicial do projeto.
Problema é antigo e passarela suspensa não resolveu
O processo aponta que o problema é conhecido pelo poder público há anos. Uma passarela suspensa chegou a ser construída em uma tentativa de solucionar a questão, mas a estrutura não permite o tráfego de veículos e continua deixando a aldeia isolada durante períodos de chuva. A Defensoria Pública argumentou que a solução provisória se mostrou insuficiente para garantir o direito de locomoção e acesso a serviços públicos da comunidade. A reportagem do g1 entrou em contato com a Prefeitura de Ubatuba, a Funai, o Governo do Estado de São Paulo e a União, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
