A Justiça determinou que a Prefeitura de Tangará da Serra (MT) ofereça uma moradia temporária para uma família que precisou deixar a casa depois que o imóvel foi atingido por uma inundação. A decisão também obriga o município a incluir a família em programas de assistência social e apresentar, em até cinco dias, um laudo informando se a casa pode ou não voltar a ser habitada.
Família alega que obra municipal causou alagamento
A ação foi movida pela manicure Zayama Kelly de Oliveira, que atribuiu o alagamento ocorrido em junho a uma obra realizada pela prefeitura em um terreno vizinho. Segundo o processo, a casa sofreu danos estruturais que tornaram o local inseguro para morar. A família, composta por uma adolescente de 14 anos e uma criança de apenas um ano, está cadastrada no CadÚnico, comprovando situação de vulnerabilidade.
Moradia provisória em condições precárias
De acordo com o processo, a família está morando provisoriamente em um cômodo comercial, sem condições adequadas de higiene e privacidade. Além disso, a proprietária do imóvel já pediu que eles deixem o local, aumentando o risco de ficarem sem abrigo. O juiz Diego Hartmann destacou que já havia determinado anteriormente que a Defesa Civil elaborasse um laudo sobre as condições da residência em até 24 horas, mas a prefeitura não cumpriu a ordem nem apresentou qualquer justificativa.
Prazo de cinco dias para solução habitacional
Diante da situação, a Justiça determinou que a prefeitura ofereça, em até cinco dias, uma solução para a moradia da família. O município poderá disponibilizar um imóvel público, alugar uma casa ou pagar um auxílio-moradia de, no mínimo, R$ 700 por mês. A decisão também exige que a prefeitura apresente um laudo técnico informando se a casa pode ser ocupada novamente.
Multas em caso de descumprimento
Caso o município não cumpra a decisão, a Justiça poderá bloquear verbas públicas e aplicar multa de R$ 5 mil. Se o laudo não for apresentado dentro do prazo, também poderá ser aplicada uma multa de R$ 50 mil. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Tangará da Serra, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
