O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que suspende o veto da Prefeitura de Vinhedo e autoriza a realização da 9ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, agendada para 16 de agosto de 2026, no centro de convivência da cidade. A decisão, do relator Carlos Von Adamek, também obriga a administração municipal a se reunir com os organizadores para definir a logística do evento, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil.
Entenda o conflito entre a associação e a Prefeitura
A Associação da Parada do Orgulho LGBT de Vinhedo – Bianca Niero formalizou pedido administrativo (processo nº 1.276/26) para utilizar o espaço, mas a Secretaria de Cultura e Turismo, por meio do secretário Renato Romanetto, vetou a realização. A justificativa foram supostos danos ao patrimônio público em edições anteriores, como furos no piso emborrachado da quadra, marcas de arraste de grades, tráfego de veículos pesados e acúmulo de resíduos, além de alertas da Guarda Civil Municipal sobre segurança pública.
Os custos dos reparos apontados pela Prefeitura chegaram a R$ 161,1 mil. No entanto, a associação contestou, lembrando que os processos administrativos que apuraram esses danos foram anulados pela Justiça por falta de provas. "É juridicamente inadmissível e vedado ao Poder Executivo ressuscitar ou reaproveitar administrativamente atos desconstituídos pelo Poder Judiciário para fundamentar novas restrições ao exercício de direitos fundamentais", protestou a entidade.
Decisão judicial e reação dos organizadores
Inicialmente, a 1ª Vara de Vinhedo negou o pedido da associação em 27 de julho de 2026. Mas os organizadores recorreram, e o TJ-SP, em 31 de julho, concedeu a liminar favorável. O relator Carlos Von Adamek destacou que "não há comprovação mínima dos supostos danos causados ao patrimônio público causados em edições anteriores do mesmo evento, não bastando, para tanto, as fotografias dos autos, sem olvidar que sequer constam do processo administrativo cópia do laudo técnico ou discriminação orçamentária dos prejuízos alegadamente sofridos".
A associação também acusou a Prefeitura de homofobia institucional, por impor barreiras a manifestações LGBTQIA+ sob falsas alegações de proteção ao patrimônio. "Sem a plenitude das liberdades de reunião, de livre manifestação do pensamento e de associação, não há democracia de fato", ponderaram os organizadores.
Próximos passos e impacto
A Prefeitura de Vinhedo terá até cinco dias após a intimação para se reunir com a associação e planejar o evento. O g1 procurou o Executivo municipal para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a última atualização. A parada é um dos principais eventos da comunidade LGBTQIA+ da região, e a decisão reforça a importância do direito à livre manifestação e reunião pacífica.
