A Justiça determinou a interdição total do presídio de Poços de Caldas (MG) para o recebimento de novos presos até que a população carcerária seja reduzida ao limite de 150 detentos, número estabelecido judicialmente desde 2014. A unidade abriga atualmente 220 custodiados, 70 presos acima do limite, o que representa um excedente de quase 47%.
Decisão judicial proíbe novas entradas
Por causa do descumprimento, a Justiça proibiu a entrada de qualquer novo preso na unidade, mesmo em casos de prisão em flagrante. Além disso, o estado tem um prazo máximo de 20 dias para transferir os detentos excedentes para outras unidades prisionais.
Processo tramita desde 2014
O processo sobre a superlotação do presídio tramita desde abril de 2014. Na época, a Justiça determinou a interdição parcial da unidade, fixou o limite máximo de 150 presos e multa de R$ 10 mil por preso excedente. O Ministério Público também pediu a transferência imediata dos presos excedentes, inclusive para unidades de outras regiões, após inspeções apontarem celas superlotadas e mistura entre presos provisórios e condenados.
Descumprimento reiterado
Em março de 2025, a Defensoria informou que o presídio já abrigava 191 custodiados. Desde então, o Ministério Público e a Defensoria Pública vêm apontando sucessivos descumprimentos da decisão e solicitando providências para reduzir a lotação. Na decisão, o magistrado José Henrique Mallmann, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas, afirma que o Estado de Minas Gerais não cumpriu integralmente as determinações judiciais, apesar das reiteradas ordens e da multa, mantida em decisão de segunda instância como forma de obrigar o cumprimento da determinação.
Irregularidades constatadas em inspeção
Durante inspeção realizada em 23 de junho deste ano, o juiz constatou diversas irregularidades na unidade, entre elas celas com mais de 20 presos, falta de espaço adequado para visitas, inexistência de local apropriado para banho de sol e condições estruturais incompatíveis com os parâmetros mínimos previstos na Lei de Execução Penal.
Obras do novo presídio ainda não têm previsão
Na decisão, o juiz também cita que visitou as obras do novo presídio de Poços de Caldas no dia 9 de junho, mas concluiu que a construção ainda demanda 'significativa evolução física', não sendo possível prever sua conclusão e entrada em funcionamento ainda em 2026. O magistrado ressaltou que fará fiscalização do cumprimento da decisão, podendo determinar, a qualquer momento e sem aviso prévio, inspeções na unidade para conferir o número de presos e verificar possíveis irregularidades.
Posição do governo
O Departamento Penitenciário de Minas Gerais afirma que foi notificado da decisão e que vai cumpri-la. O g1 procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e aguarda o retorno.
