O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze, exigindo R$ 120 milhões por danos coletivos. A ação aponta retenção de depósitos e propaganda enganosa como práticas ilícitas.
Ação baseada em relatório com mais de 42 mil reclamações
Segundo o MPDFT, a ação fundamenta-se em um relatório técnico que reúne mais de 42 mil reclamações de consumidores contra a Blaze. As queixas incluem dificuldades para sacar valores depositados, promoções enganosas e uso de celebridades para atrair jogadores com promessas de ganhos fáceis.
“A Blaze utilizou a imagem de Virginia Fonseca e outros influenciadores para dar credibilidade ao site, induzindo milhares de pessoas a apostar com falsas expectativas de retorno financeiro”, afirmou o promotor responsável pelo caso.
Propaganda enganosa e retenção de depósitos
A ação civil pública alega que a Blaze praticou propaganda enganosa ao divulgar supostos prêmios e bônus que não eram pagos. Além disso, a empresa teria retido depósitos de usuários sem justificativa, configurando violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Virginia Fonseca, que já prestou depoimento à CPI das Bets, é acusada de ter participado ativamente da divulgação da plataforma, o que a torna solidariamente responsável pelos danos causados.
Pedido de R$ 120 milhões e campanha educativa
O MPDFT pede a condenação solidária de Virginia Fonseca e da Blaze ao pagamento de R$ 120 milhões a título de danos coletivos. O valor será destinado a um fundo de defesa do consumidor. Também é solicitada a realização de uma campanha educativa sobre os riscos do jogo, a ser veiculada em redes sociais e meios de comunicação.
A ação ainda requer a suspensão imediata de qualquer publicidade que associe a imagem de influenciadores à Blaze, sob pena de multa diária.
