A Justiça Federal no Rio Grande do Sul proibiu o uso exclusivo do termo 'petit gattone' como marca por uma única empresa, determinando que a expressão é de uso comum e não pode ser registrada. A decisão, publicada em 24 de julho de 2026, atende a um pedido de associações de produtores de vinho, que alegavam que o termo se refere a uma variedade de uva amplamente cultivada na região.
Entenda o caso
A ação foi movida pela Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale) e pela Associação dos Produtores de Vinhos de Altitude (Acavitis) contra a empresa Vinícola Garibaldi, que havia solicitado o registro da marca 'petit gattone' junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). As associações argumentaram que o termo designa uma casta de uva de origem italiana, cultivada na Serra Gaúcha desde o início do século XX, e que seu uso exclusivo prejudicaria os demais produtores.
Segundo a sentença, o juiz federal Marcos Antônio Ronchetti, da 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves, entendeu que 'petit gattone' é um nome genérico para a variedade de uva, não podendo ser apropriado como marca. "O termo é utilizado há décadas por diversos produtores para identificar a uva e seus vinhos, tornando-se de domínio público", afirmou o magistrado na decisão.
Impacto para o setor vinícola
A decisão impede que a Vinícola Garibaldi obtenha o registro exclusivo e também anula qualquer efeito do pedido já feito ao INPI. Para os produtores, a medida é uma vitória importante. "Isso garante que todos possam continuar usando o nome livremente, sem restrições que beneficiariam apenas uma empresa", disse Carlos Rizzon, presidente da Aprovale.
A Vinícola Garibaldi ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a empresa informou que não comenta processos judiciais em andamento.
Precedente jurídico
Especialistas apontam que a decisão cria um precedente importante para o setor de vinhos no Brasil. 'Petit gattone' é uma das uvas mais cultivadas na região de altitude do Rio Grande do Sul, e seu nome é amplamente reconhecido no mercado. A advogada especialista em propriedade industrial, Mariana Fagundes, explicou: "A lei de marcas proíbe o registro de termos que se tornaram usuais para designar produtos ou serviços. O juiz aplicou corretamente esse princípio ao caso".
