O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou nesta quinta-feira (23) o relatório final sobre a queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP), ocorrida em 9 de agosto de 2024, que matou 62 pessoas. O documento aponta que as fiscalizações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram insuficientes para impedir o acidente, apesar de a agência ter feito 2.804 questionamentos e determinado 46 suspensões de aeronaves da Voepass entre 2022 e o acidente.
Falhas identificadas pela Anac
O relatório detalha que auditorias e inspeções realizadas pela Anac antes do acidente revelaram "diversas não conformidades" técnicas e procedimentais. Entre os problemas listados estão: fragilidade no controle de manutenção, liberações técnicas irregulares de aeronaves, danos nos sistemas de degelo, pneus usados além do limite de desgaste e falhas na supervisão da manutenção. Essas constatações foram obtidas por meio de inspeções de rampa, inspeções de escopo reduzido, vigilância de voo e auditorias em bases de manutenção.
Medidas da Anac consideradas insuficientes
Diante das não conformidades, a Anac adotou ações como afastamento de funcionários da Voepass e suspensões de aeronaves. O pico de suspensões ocorreu em abril de 2023, quando oito dos 15 aviões da empresa foram proibidos de voar. No entanto, o Cenipa afirma que essas medidas "não foram capazes de auxiliar nas tomadas de decisões estratégicas necessárias à mitigação e ao controle dos riscos". Segundo o órgão, os problemas apontados permitiram a continuidade das operações da Voepass "apesar das degradações dos níveis de segurança".
Posicionamento da Anac
A Anac informou que fará uma análise técnica "detalhada" das recomendações do relatório, com prazo de até quatro meses para conclusão. Em nota, a agência destacou que as investigações do Cenipa têm "caráter exclusivamente preventivo e não se destinam à atribuição de culpa ou responsabilização, mas à identificação de fatores que contribuíram para o acidente e de recomendações para aprimorar o sistema de segurança operacional da aviação civil".
Resposta da Voepass
A Voepass classificou a tragédia como o episódio mais difícil de sua história e afirmou que sempre adotou "procedimentos sérios de segurança, capacitação e orientação de tripulação, com a atuação sempre pautada em padrões de segurança internacionais". A empresa garantiu que a tripulação do voo era experiente, com mais de 5 mil horas de voo, e que todos os treinamentos e certificações estavam atualizados.
Falhas no sistema de degelo
O relatório também apontou que o avião não poderia ter decolado em horário com previsão de chuva devido a uma falha no sistema de limpador de para-brisa. Além disso, o sistema de degelo das asas apresentou falhas em dois voos na véspera da queda, mas a tripulação responsável não registrou o problema no diário de bordo. O tenente-coronel do Cenipa afirmou que a aeronave "não poderia ter sido despachada nesse horário em virtude da falha no limpador de para-brisa".
Investigação criminal
Paralelamente, a Polícia Federal conduz um inquérito para apurar possíveis crimes. No fim de junho, representantes das famílias tiveram acesso à transcrição das conversas da cabine. A expectativa é que a PF conclua o inquérito em breve e encaminhe o caso ao Ministério Público Federal. Familiares das vítimas planejam ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais, segundo o advogado Leonardo Amarante.
Detalhes do acidente
O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando o ATR 72-500, matrícula PS-VPB, caiu no quintal de uma casa em um condomínio em Vinhedo. As 62 pessoas a bordo morreram, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. Nenhum morador da residência atingida ficou ferido. Foi o acidente mais grave da aviação brasileira desde o desastre com o voo da TAM, em 2007.
