A Justiça do Distrito Federal determinou que o governo do DF exonere, em até 60 dias, ocupantes de cargos comissionados que não exerçam funções de direção, chefia ou assessoramento nas administrações regionais. A decisão, proferida na terça-feira (2), atinge as administrações do Plano Piloto, Paranoá, Água Quente, Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueiras, Fercal, Itapoã, Varjão, Lago Sul e São Sebastião.
Auditoria do MP revela excesso de comissionados
Uma auditoria do Ministério Público do Distrito Federal, realizada em maio do ano passado, constatou que mais de 85% dos servidores dessas administrações ocupavam cargos comissionados. O MP afirma que a maior parte desses servidores atua em atribuições que deveriam ser exercidas por servidores aprovados em concurso público, como atendimento ao público, protocolo de documentos e manutenção de computadores.
Multa em caso de descumprimento
Há previsão de multa de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 2 milhões, caso haja descumprimento da decisão. Além disso, a Justiça proibiu novas nomeações para cargos comissionados fora das funções de direção, chefia e assessoramento. Segundo a magistrada, a criação de novas administrações regionais não pode servir para ampliar o número de cargos comissionados.
O g1 questionou o Governo do Distrito Federal, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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