A Justiça Federal determinou uma série de medidas urgentes para melhorar as condições de vida e o atendimento à saúde do povo indígena Maxakali, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A decisão liminar, assinada pelo juiz Antonio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa na última quinta-feira (23), atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou uma crise humanitária enfrentada pela comunidade indígena.
Cenário de 'Estado de Coisas Inconstitucional'
Na decisão, o juiz destacou que a comunidade vive um cenário de 'Estado de Coisas Inconstitucional', marcado por graves violações de direitos fundamentais. Ele ressaltou que a mortalidade infantil entre os indígenas é até dez vezes maior do que a registrada entre a população não indígena da mesma região. O documento também cita problemas como falta de água potável, desnutrição crônica, dificuldades de acesso à saúde e denúncias de racismo institucional.
Medidas com prazos escalonados
As determinações são direcionadas à União, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Governo de Minas Gerais e aos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni. Os prazos para o cumprimento das medidas variam entre 24 horas e 60 dias. Entre as principais determinações estão:
- 24 horas: realização imediata de exames em casos de surtos de diarreia nas aldeias.
- 15 dias: processamento e entrega dos resultados de exames laboratoriais coletados nas comunidades.
- 30 dias: início do fornecimento regular de água potável, implantação de atendimento de saúde 24 horas nas aldeias, distribuição de cestas básicas e abertura de investigações sobre denúncias de racismo institucional.
- 45 dias: início de exames periódicos para diagnóstico de parasitoses e anemias e formalização de processos para apurar casos de discriminação.
- 60 dias: reforço das equipes de saúde indígena, retomada das atividades presenciais da Funai na região, capacitação de profissionais do SUS e estruturação da Unidade Básica de Saúde Indígena da Aldeia Verde.
Multas por descumprimento
Segundo a decisão, o descumprimento das medidas poderá resultar em multas diárias entre R$ 15 mil e R$ 60 mil, que serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O g1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG), Funai, Ministério dos Direitos Humanos e prefeituras dos municípios citados e aguarda retorno.
Denúncia do MPF
A ação que resultou na decisão liminar foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 16 de julho. O órgão denunciou uma crise humanitária enfrentada pelo povo Maxakali no Vale do Mucuri e apontou um cenário de violações de direitos, com altos índices de mortalidade infantil, desnutrição, falta de água potável e dificuldades de acesso à saúde. Na ocasião, o MPF pediu que a Justiça determinasse medidas emergenciais para reforçar a assistência nas aldeias, além de melhorias na infraestrutura e no atendimento à população indígena.
A situação do povo Maxakali reflete um problema mais amplo de abandono e descaso com os direitos indígenas no Brasil, exigindo ações coordenadas entre União, estados e municípios para garantir condições dignas de vida e acesso a serviços básicos.
