A Justiça Federal determinou que a Marinha do Brasil pague uma indenização de R$ 300 mil por danos morais aos familiares de João Cândido Felisberto, o "Almirante Negro", líder da Revolta da Chibata de 1910. A decisão, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu a ação movida pelo filho de João Cândido, Adalberto Cândido, após a Marinha enviar à Câmara dos Deputados, em 2024, um documento que classificou a revolta como uma "deplorável página da história nacional" e seus participantes como "abjetos" e "reprováveis". A carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, em meio ao debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Reconhecimento de dano moral e rejeição de outros pedidos
Na sentença, o juiz reconheceu que as expressões utilizadas pela Marinha extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral ao descendente direto de João Cândido. A Justiça entendeu que a proteção jurídica da memória do marinheiro alcança também seus familiares, e que o filho possui legitimidade para pleitear reparação pelos danos sofridos em decorrência das declarações oficiais. Além da indenização, Adalberto Cândido pedia o reconhecimento dos efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida a João Cândido, incluindo a condição de militar reformado, promoções que teria recebido, contagem de tempo de serviço e pagamento de valores retroativos. Esses pedidos, no entanto, foram rejeitados pela Justiça. João Cândido morreu em 6 de dezembro de 1969, aos 89 anos.
Contexto histórico e perseguição a João Cândido
Em 21 de novembro de 1910, o marinheiro Marcelino Rodrigues foi punido com 250 chibatadas no Rio de Janeiro. Na época, faltas leves eram punidas com prisão em solitária a pão e água, e ofensas mais graves recebiam 25 chibatadas na frente da tripulação. A punição revoltou um grupo de marinheiros negros, que organizou um motim sob a liderança de João Cândido. Cerca de 2.379 marinheiros assumiram o comando de quatro navios de guerra — Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro — ancorados na Baía de Guanabara. Eles içaram bandeiras vermelhas e apontaram 80 canhões para o Rio de Janeiro, exigindo melhores salários, anistia e o fim dos castigos físicos. O motim durou cinco dias, de 22 a 27 de novembro, e ficou conhecido como Revolta da Chibata. Após a revolta, o presidente Hermes da Fonseca aceitou as condições, mas voltou atrás e perseguiu os participantes: 1.216 foram expulsos, 600 presos e 105 enviados para trabalhos forçados na Amazônia. João Cândido foi preso, internado como louco e sofreu tentativa de assassinato. Absolvido em 1912, foi expulso da Marinha e viveu em condições precárias até a morte.
Decisão anterior por racismo institucional
Esta não é a primeira vitória judicial dos descendentes de João Cândido. Em maio de 2024, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Marinha já havia sido condenada pela forma como descreveu Cândido na carta enviada ao Congresso. O juiz Mario Victor de Souza determinou que o uso das palavras extrapolou o debate técnico para atingir a honra dos anistiados e reproduz um "racismo institucional", já que foi dirigido a homens negros que lutavam contra a tortura física nas Forças Armadas. A decisão estabeleceu uma indenização de R$ 200 mil, a serem destinados a projetos que preservem a memória de Cândido. O valor ficou abaixo dos R$ 5 milhões pedidos pelo MPF, que recorreu. O recurso ainda está em julgamento. Na ocasião, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araújo, afirmou à BBC News Brasil: "É uma decisão muito importante, porque demarca um limite muito claro no respeito à memória desses personagens e na impossibilidade de sua trajetória ser difamada como vem sendo historicamente". Ele acrescentou: "Ainda mais pelo fato de ser um personagem negro que lutou contra uma prática racista que eram as chibatadas".
Reações e posicionamento da Marinha
Na carta enviada à Comissão de Cultura da Câmara em abril de 2024, o comandante Olsen afirmou que a Revolta da Chibata foi uma "deplorável página da história nacional" em que "abjetos marinheiros" desrespeitaram a hierarquia e a disciplina, usando equipamentos militares para "chantagear a nação". A conduta de João Cândido foi chamada de "reprovável exemplo". O MPF classificou a linguagem como "estigmatizante e pejorativa" e argumentou que a Marinha ignorou a lei de anistia post mortem de 2008. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a carta era exercício regular do diálogo interinstitucional e que a lei de anistia não impõe um "dever de louvação histórica". Na decisão de maio, o juiz Souza considerou que houve abuso da liberdade de expressão institucional, violação da lei de anistia e perpetuação de racismo institucional. Ele afirmou que a linguagem adotada não constitui exercício historiográfico, mas "uma perpetuação de uma narrativa de inferiorização e de negação de humanidade", uma "manifestação de racismo institucional em sua dimensão social". O juiz, no entanto, julgou improcedente o pedido do MPF que buscava proibir a Marinha de se manifestar contra a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis, preservando o direito da Marinha de manter seu posicionamento crítico sobre a quebra de hierarquia. A AGU informou que ainda não foi intimada da decisão. A BBC News Brasil também entrou em contato com a Marinha, mas não obteve resposta até a publicação.
