A Justiça condenou a Prefeitura de Araçatuba, no interior de São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 80 mil à família de um idoso de 68 anos que faleceu devido a falhas no atendimento prestado pelo pronto-socorro municipal. A decisão, ainda passível de recurso, responsabiliza o município pelos danos causados.
O caso
De acordo com os autos do processo, o paciente procurou atendimento médico no dia 31 de agosto de 2024, apresentando queixas de dor no peito, falta de ar e desconforto abdominal. A ação judicial alega que, apesar dos sintomas sugestivos de um problema cardíaco, ele recebeu alta sem a realização de exames mais aprofundados ou uma investigação específica para descartar uma emergência cardíaca. Horas depois, o idoso morreu em sua residência.
A família do idoso, representada por advogados, ingressou com a ação pedindo reparação pelos danos morais e materiais sofridos. A Justiça, ao analisar o caso, entendeu que houve falhas graves no atendimento prestado pela rede municipal de saúde, configurando negligência médica.
Decisão judicial
Na sentença, o juiz responsável destacou que o pronto-socorro municipal não cumpriu com seu dever de realizar uma avaliação adequada do paciente, especialmente diante de sintomas que poderiam indicar um infarto ou outra emergência cardíaca. A falta de exames como eletrocardiograma e dosagem de enzimas cardíacas foi considerada uma omissão grave.
A Prefeitura de Araçatuba foi condenada a pagar R$ 80 mil a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser dividido entre os familiares do idoso. Cabe recurso da decisão.
Posição da prefeitura
A TV TEM entrou em contato com a Prefeitura de Araçatuba para obter um posicionamento oficial sobre a condenação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O município ainda pode recorrer da decisão judicial.
Outros casos na região
Casos de negligência médica em pronto-atendimentos têm sido registrados na região. Recentemente, uma mulher morreu após passar duas vezes por um Pronto Atendimento, e a família denunciou suspeita de negligência. O Ministério Público Federal também apontou problemas e pediu que uma concessionária seja obrigada a fazer melhorias na BR-153.
A reportagem do g1 Rio Preto e Araçatuba acompanha o desdobramento deste e de outros casos que envolvem a qualidade do atendimento público de saúde na região.
