A juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a expedição do alvará de soltura de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A decisão ocorre após o Conselho de Sentença desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo e conceder perdão judicial à professora. A expectativa é de que Monique deixe a prisão ainda nesta quinta-feira, após a conclusão dos trâmites necessários para o cumprimento da decisão judicial.
Entendimento da magistrada
Na sentença, a juíza destacou que Monique Medeiros enfrentou uma reação social desproporcional ao longo do processo. Segundo Elizabeth Machado Louro, a professora não teve participação direta na morte do filho, mas foi condenada por omissão. O perdão judicial foi concedido com base no artigo 107 do Código Penal, que prevê a extinção da punibilidade em casos de homicídio culposo quando o agente sofre consequências extremas do próprio ato.
Reações e próximos passos
O Ministério Público do Rio de Janeiro já anunciou que pretende recorrer da decisão que beneficiou Monique. Já o ex-vereador Jairinho, também réu no caso, foi condenado a 43 anos de prisão pelo homicídio doloso de Henry Borel. A defesa de Monique comemorou a decisão e afirmou que a professora está arrependida e pronta para recomeçar a vida.
O caso Henry Borel, que chocou o Brasil, envolve a morte do menino de 4 anos em março de 2021, no apartamento da família, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. As investigações apontaram que Henry foi vítima de agressões e maus-tratos.
