A Justiça Eleitoral decretou a cassação dos mandatos do prefeito de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e de seu vice, por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, também torna os políticos inelegíveis por oito anos, a partir das eleições daquele ano.
Motivos da cassação
A sentença, proferida pelo juiz da 132ª Zona Eleitoral, apontou que a chapa vencedora utilizou a máquina pública para obter vantagens eleitorais, incluindo a distribuição de cestas básicas e a realização de obras em troca de votos. Segundo a ação, movida pela coligação adversária, foram comprovadas práticas ilícitas que comprometeram a igualdade do pleito.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou favorável à cassação, destacando que as provas coletadas, como depoimentos de testemunhas e documentos, evidenciaram a participação direta dos candidatos nas irregularidades. “Ficou claro que houve um esquema de cooptação de eleitores, com o uso de recursos públicos e privados de forma ilegal”, afirmou o promotor responsável pelo caso.
Impacto político e administrativo
Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal assume interinamente a prefeitura até que novas eleições sejam convocadas. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deve analisar o caso em segunda instância, e os políticos cassados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cassação gera instabilidade no município, que já enfrenta desafios na área de infraestrutura e saúde. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que o cenário pode atrasar projetos em andamento e afetar a confiança dos investidores na gestão local.
Reações e próximos passos
A defesa dos cassados informou que vai recorrer da decisão, alegando falta de provas e cerceamento de defesa. Em nota, os advogados afirmaram que “a sentença é desproporcional e será revertida nas instâncias superiores”. Já a coligação que moveu a ação comemorou, dizendo que a medida “restabelece a lisura do processo eleitoral”.
O caso reforça o rigor da Justiça Eleitoral no combate ao abuso de poder, que tem sido tema recorrente em decisões recentes em todo o país. A população de Angra dos Reis, que vive a expectativa de nova votação, aguarda os desdobramentos jurídicos.
