O Juízo da 1ª Vara da comarca de Camocim determinou, nesta quarta-feira (29), a desinternação psiquiátrica do inspetor Antônio Alves Dourado, acusado de matar quatro policiais civis dentro da Delegacia de Camocim, no litoral do Ceará. O crime ocorreu em maio de 2023, quando Dourado efetuou disparos contra os colegas de trabalho, fugindo em um carro da corporação e se entregando posteriormente em um quartel da Polícia Militar.
Decisão judicial baseada em laudos médicos
Com a nova decisão, Dourado poderá deixar a unidade de saúde para seguir tratamento ambulatorial em Belém, no Pará, para onde pretende se mudar. Segundo o documento ao qual o g1 teve acesso, a autorização foi fundamentada em dois laudos médicos e avaliações de equipes multiprofissionais. Os profissionais concluíram que o réu, considerado inimputável por sofrer de transtorno mental grave — psicose esquizoafetiva —, apresentou evolução clínica significativa e não necessita mais de internação hospitalar, desde que continue o tratamento com acompanhamento médico, uso supervisionado de medicamentos e apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
“O referido laudo não apenas reiterou a evolução clínica favorável do paciente, como também destacou expressamente que inexistem critérios técnicos que sustentem a permanência da internação hospitalar, recomendando sua conversão para tratamento ambulatorial. Além disso, registrou que já foi realizada a articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Belém/PA, a qual manifestou disponibilidade para acompanhar o paciente”, diz trecho do documento.
Ministério Público foi contrário à medida
O Ministério Público do Ceará (MPCE) se opôs à desinternação, argumentando que os laudos não afastariam integralmente a periculosidade do acusado, pois condicionam a estabilidade clínica à continuidade do tratamento e da supervisão medicamentosa. O órgão sugeriu que a possibilidade de interrupção do tratamento recomendaria a manutenção da internação. No entanto, a Justiça não aceitou os argumentos.
“Admitir que a mera possibilidade futura de abandono terapêutico seja suficiente para justificar a permanência da internação equivaleria, na prática, a transformar a medida excepcional em regra permanente, em manifesta incompatibilidade com a legislação vigente. Igualmente não merece prosperar o argumento de que a gravidade concreta dos crimes imputados impediria a flexibilização da medida”, afirmou a decisão judicial.
Histórico do caso
O crime ocorreu na madrugada de 14 de maio de 2023. Antônio Dourado, que estava de folga, foi à delegacia e matou três colegas dentro do prédio e um do lado de fora. As vítimas foram os escrivães Antônio José Rodrigues Miranda, Antônio Cláudio dos Santos, Francisco dos Santos Pereira e o inspetor Gabriel de Souza Ferreira. Após os disparos, Dourado fugiu em um carro da polícia, mas abandonou o veículo e se entregou no quartel da Polícia Militar de Camocim.
Dourado chegou a ficar preso na Penitenciária Industrial de Sobral, onde tentou matar um colega de cela. Em novembro de 2024, recebeu laudo de insanidade mental da Perícia Forense, tornando-se inimputável e não sendo julgado pelo ato. Em julho de 2025, sua prisão preventiva foi convertida em internação em um hospital psiquiátrico de Fortaleza.
Na ocasião do crime, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, manifestou consternação: “Estou absolutamente consternado diante do trágico episódio ocorrido na Delegacia de Camocim, quando quatro policiais civis perderam a vida após ataque de um colega, segundo registro policial. Manifesto a minha solidariedade às famílias, amigos e profissionais da Segurança Pública do Estado. O Governo do Ceará dará todo o apoio necessário aos familiares das vítimas”.
A decisão de desinternação foi criticada por setores da segurança pública, que temem pela segurança, mas a Justiça entendeu que a medida se baseia em evidências técnicas e na lei vigente. O tratamento ambulatorial em Belém será supervisionado pela RAPS local.
