Desde que matou a esposa, a manicure Regiane Carneiro de Moura Silva, em maio de 2022, em Ribeirão Preto (SP), o vendedor Ivan Nogueira está foragido e levou consigo o filho do casal, hoje com 7 anos. Ivan foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado por feminicídio, mas nunca se apresentou para cumprir a pena. A avó materna de Miguel Nogueira da Silva obteve na Justiça a guarda do neto, mas o menino não foi entregue a ela.
O que diz a lei sobre subtração de incapaz
Segundo o advogado criminalista Daniel Pacheco, professor da Universidade de São Paulo (USP), uma pessoa foragida acaba cometendo outros crimes. No caso de Ivan, há um inquérito policial aberto na Polícia Civil por subtração de incapaz. De acordo com o artigo 249 do Código Penal, subtração de incapaz é quando alguém retira uma pessoa menor de 18 anos ou interditada de quem tem a guarda legalmente. A pena varia de dois meses a dois anos de prisão, se não houve outro crime. O fato de o agente ser pai ou tutor não o exime da pena.
“A lei toda é feita de maneira que não vale a pena a pessoa ficar foragida. Em princípio, estar foragido não é crime, mas vai trazer uma série de inconvenientes. É muito difícil ficar foragido”, explicou Pacheco.
Falsidade ideológica e riscos de ser foragido
Para permanecer foragida, a pessoa acaba cometendo outros crimes, principalmente pelo uso de documentos falsos. Com mandado de prisão expedido, nome completo, dados pessoais e foto constam no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. “Ela pode usar um documento falso, o nome de outra pessoa, para conseguir arrumar um emprego, para conseguir tocar a vida. Então já comete crime de falsidade ideológica. A pessoa vai ficando foragida e vai se enrolando cada vez mais”, afirma Pacheco.
Como dados de foragidos são cruzados, a chance de ser pego aumenta com o passar dos anos. “Se for parar em uma blitz da polícia, ele vai ser preso. Se ele arrumar um emprego, ele vai ser preso. Então, é muito difícil e, por essa razão, é muito comum que a pessoa que está foragida cometa outros crimes para conseguir ficar foragida”, acrescenta.
Paradeiro desconhecido e buscas pela criança
Tanto a família de Ivan quanto o advogado que o representou durante o processo afirmam não ter notícias do paradeiro do vendedor e da criança. “A decisão de permanecer foragido é do Ivan. Com relação à criança, também só resta a ele cumprir o que foi determinado pela Justiça, sob pena de incorrer em novos crimes. A defesa técnica, com o encerramento do caso, não sabe do paradeiro e não mantém mais contato com ele”, disse ao g1 o advogado Cassiano Figueiredo.
Nesta semana, a Polícia Civil divulgou uma imagem de como pode ser a atual aparência de Miguel, atualmente com 7 anos, em mais uma tentativa de ampliar as possibilidades de localizar a criança. Qualquer informação pode ser repassada, de forma sigilosa, pelos telefones WhatsApp (16) 99394-6471 ou por meio do Disque-Denúncia, pelo número 181.
O crime e o julgamento
Regiane tinha 26 anos quando foi morta por Ivan dentro da casa onde os dois viviam com o filho, no Jardim Jóquei Clube, Zona Norte de Ribeirão Preto. O crime ocorreu em 15 de maio de 2022. A manicure foi encontrada pelo sogro, no chão da sala e com hematomas no pescoço causados por esganadura. Na mão esquerda, Regiane segurava uma faca de cozinha, que foi apreendida. O pai de Ivan era vizinho do casal e foi até a residência após ouvir barulhos. O carro da família não estava na garagem e Ivan e a criança haviam sumido. O veículo foi encontrado cinco dias após o crime, abandonado no meio de um canavial, na zona rural de Barrinha (SP). Ivan e o filho nunca mais foram vistos.
Em março de 2024, o tribunal do júri julgou e condenou Ivan pela morte de Regiane mesmo ele não comparecendo ao julgamento. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o não comparecimento de um acusado ao julgamento é uma extensão do direito ao silêncio, e a sessão pode acontecer independentemente da presença do réu. A defesa leu aos jurados uma carta onde Ivan se explicava aos pais, dizendo que estava “com ódio da vítima” e “arrependido do crime”. “Começamos a brigar um com o outro e eu agredi ela. Acho que eu fiquei cego de tanto ódio, que não percebi que estava fazendo. Jamais eu queria matar a mãe do meu filho. Nossa, pai, eu tô num arrependimento tão grande, porque minha intenção não era matar ela de jeito nenhum”, disse em um trecho.
Promessa de se entregar não cumprida
Em outro trecho da carta, Ivan diz aos pais que “não quer viver fugindo” e aguardaria a Justiça decidir o futuro dele. “Pai, eu não queria fugir e não quero viver fugindo. Isso não é vida para nós, eu tenho minhas coisas, não queria viver assim. Eu estou esperando para ver o que a Justiça vai falar, mas eu estou com muito medo do povo [família] dela”. Um dia antes do julgamento, em março de 2024, a defesa dele disse ao g1 que, se condenado, ele se apresentaria para cumprir a pena. No entanto, Ivan nunca se entregou.
