O estado americano da Flórida abriu, nesta segunda-feira (15), um processo judicial contra o TikTok, alegando que a plataforma viola uma lei estadual ao permitir que menores de 14 anos criem contas na rede social. A ação também acusa o TikTok de deturpar dados sobre o conteúdo violento ou sexual ao qual crianças têm acesso no aplicativo.
Ação do procurador-geral da Flórida
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, afirmou que o TikTok engana os pais de crianças de forma consciente. “Temos tolerância zero para empresas que priorizam o lucro em detrimento da segurança das crianças”, declarou Uthmeier. A lei da Flórida, conhecida como H.B. 3, exige que as redes sociais proíbam o acesso de menores de 14 anos e que usuários de 16 anos obtenham consentimento dos pais antes de abrir uma conta. A regra entrou em vigor em janeiro de 2025.
Pedidos do processo
O processo busca uma ordem judicial que obrigue a rede social, controlada pela chinesa ByteDance, a fazer alterações para se adequar à legislação estadual, bem como a pagar indenização por danos financeiros. O TikTok já enfrenta processos abertos por mais de 25 estados americanos, que alegam que o aplicativo é projetado para viciar jovens, contribuindo para uma crise de saúde mental entre crianças e adolescentes.
Outras acusações e defesa
Processos abertos por indivíduos e distritos escolares dos EUA também acusam o TikTok e rivais, como a Meta (dona do Instagram e Facebook), de impactar negativamente usuários mais jovens. As empresas negam as alegações e afirmam tomar medidas para manter os jovens seguros em suas plataformas.
