O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira, 4 de agosto de 2026, uma proposta de regras de conduta para magistrados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta, que visa coibir o uso político do Judiciário, foi apresentada durante sessão ordinária do conselho, que decidiu suspender o julgamento do tema para análise aprofundada.
Conteúdo da proposta
A proposta de Fachin estabelece diretrizes éticas para a atuação de juízes e desembargadores, incluindo a proibição de manifestações públicas sobre temas políticos que possam comprometer a imparcialidade. O texto também prevê a criação de um comitê de ética para monitorar o cumprimento das regras e aplicar sanções em caso de violação.
Segundo o ministro, a iniciativa busca "fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário" e garantir que os magistrados atuem "com estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade". A proposta foi elaborada após uma série de episódios envolvendo declarações polêmicas de juízes em redes sociais.
Reações e suspensão
Durante a sessão, conselheiros divergiram sobre a necessidade de novas regras, argumentando que o Código de Ética da Magistratura já trata do tema. No entanto, a maioria decidiu suspender a votação para que os conselheiros possam analisar o texto com mais profundidade e apresentar emendas.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a proposta "traz elementos importantes para o debate" e que a suspensão permitirá "um diálogo mais amplo com a magistratura". A decisão de suspender o julgamento foi tomada por consenso, após pedido de vista do conselheiro Marcelo Tavares.
Impacto e próximos passos
Se aprovada, a proposta de Fachin representará uma mudança significativa na forma como os magistrados se relacionam com questões políticas. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a medida pode reduzir a politização do Judiciário, mas alertam para possíveis restrições à liberdade de expressão dos juízes.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou-se contrária a alguns pontos da proposta, especialmente à criação do comitê de ética, que considerou "interferência externa na independência judicial". Em nota, a AMB defendeu que "a conduta dos magistrados já é regulada por normas próprias, e qualquer alteração deve ser amplamente debatida com a categoria"
O CNJ deve retomar a análise da proposta na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 18 de agosto. Até lá, os conselheiros deverão apresentar suas contribuições e sugestões de alteração ao texto original.
