O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governo federal remova, dos canais oficiais, publicações que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição em outubro. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, atende a pedido da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL), que apontou suposto uso da máquina pública para promoção pessoal do petista.
O que diz a decisão do TSE
Na determinação, Nunes Marques destacou que devem ser removidas as publicações que não tenham apenas caráter informativo e que destaquem a atuação de Lula em programas sociais, obras do governo e pronunciamentos oficiais do presidente. O ministro também solicitou que o governo evite publicar conteúdos nesse sentido até o fim do período eleitoral, que se encerra com a votação em outubro.
Contudo, o magistrado rejeitou um pedido mais amplo da coligação de Bolsonaro para a remoção de todos os conteúdos alvos de questionamento. A decisão estabelece que apenas as publicações com caráter promocional devem sair do ar, preservando aquelas de natureza estritamente informativa.
Redes sociais também são notificadas
Além do governo, Nunes Marques determinou que as redes sociais Facebook e X (antigo Twitter) tornem indisponíveis, em até 24 horas, as publicações identificadas com esse padrão, independentemente do cumprimento da ordem por parte da equipe do presidente. A medida visa garantir a efetividade da decisão, mesmo que o governo não remova voluntariamente os conteúdos.
Essa é a primeira decisão do TSE nesta eleição que trata do uso de canais oficiais para promoção pessoal de um candidato. O tribunal tem recebido diversas representações sobre o tema, e a tendência é que novas decisões sejam proferidas nos próximos dias.
Impacto na campanha eleitoral
A decisão do TSE tem impacto direto na estratégia de comunicação do governo Lula, que vinha utilizando as redes sociais para destacar realizações da gestão e a figura do presidente. Com a ordem, a equipe de comunicação precisará readequar o conteúdo das publicações para evitar novas sanções.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão estabelece um precedente importante para o equilíbrio da disputa, ao coibir o uso da estrutura estatal em benefício de um candidato. Por outro lado, a rejeição do pedido amplo indica que o TSE busca preservar o direito à informação, desde que não haja promoção pessoal.
Até a publicação desta matéria, o governo federal não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão. Já a coligação de Bolsonaro comemorou a medida, afirmando que ela corrige um desvio na utilização dos canais públicos.
