O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, entrega nesta terça-feira (4) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução com regras para evitar conflito de interesses de magistrados e servidores do Judiciário. O texto será o ponto de partida para o debate no CNJ, que também é presidido por Fachin, e aborda a participação em eventos, o recebimento de presentes e decisões que envolvam parentes.
Critérios de transparência e independência
A proposta sugere que magistrados e servidores observem critérios de transparência, independência e conflitos de interesse com o trabalho. Na hora de decidir sobre a participação em eventos, por exemplo, o tribunal deve considerar: quem está financiando ou patrocinando o evento; se a pessoa tem algum processo no tribunal; o valor das despesas; e se a participação pode comprometer a independência ou imparcialidade de decisões.
Os presentes oferecidos a magistrados e servidores devem ser avaliados caso a caso, conforme a resolução. Além disso, o texto prevê que os tribunais criem um mecanismo de consulta para decidir situações que possam apresentar conflitos de interesse, e um banco de dados das atividades dos magistrados e servidores fora dos tribunais.
Prazo para sugestões e abrangência
Os tribunais terão 60 dias para apresentar sugestões à proposta do ministro Edson Fachin. Se as regras forem aprovadas, valerão para todos os tribunais, exceto o STF, que discute um código de ética específico para ministros e servidores da Corte.
A iniciativa visa reforçar a transparência e a imparcialidade no Judiciário, em um momento em que a confiança da população nas instituições é tema central. A proposta de Fachin chega ao CNJ em meio a debates sobre a conduta de magistrados em eventos e a relação com partes envolvidas em processos.
