O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (12) que vê com preocupação a decisão da Justiça italiana, que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao afirmar ver indícios de parcialidade em decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, Fachin destacou que o STF “reafirma sua independência e imparcialidade no julgamento da Ação Penal nº 2.428/DF” e, por isso, “acompanha com preocupação a decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”.
No texto, o presidente da Corte ressalta que todas as decisões monocráticas de Moraes foram referendadas por unanimidade pelos colegas da Primeira Turma e respeitaram todo o devido processo legal, com estrita observância à Constituição da República e ao direito ao contraditório e à ampla defesa. “A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”, destaca trecho final da nota.
Justiça italiana cita Moraes como vítima e juiz
O Tribunal de Cassação italiano considerou que o ministro atuou como vítima e juiz ao mesmo tempo no processo sobre a invasão do sistema de segurança do CNJ. Nesta sexta-feira (12), a Justiça italiana divulgou os motivos que levaram à decisão favorável à Zambelli. Entre os apontamentos, a Corte Suprema de Cassação destacou a dupla atuação do ministro Alexandre de Moraes, que teria sido “vítima” e “juiz” no mesmo caso e levantava suspeita sobre a imparcialidade na condução do caso.
No documento, os magistrados apontam que Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo ao ser considerado uma das pessoas prejudicadas por um dos crimes atribuídos à ex-deputada. O caso citado refere-se à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a acusação, Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti para romper a segurança do sistema judiciário e incluir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra Moraes, assinado por ele mesmo. A ação fez com que a Justiça italiana entendesse que ministro poderia estar impedido de julgar com parcialidade o caso. “Bem como insuficiente e ilógica a fundamentação em relação ao acúmulo de funções de vítima, juiz de primeira instância, segunda instância e juiz da execução na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade”, cita trecho do documento.
