A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu a ex-vereadora de Uberlândia Pâmela Volp Rodrigues Cardoso e os colegas de cela Paulo Alberto Faria Silva e José Aldo Gomes da Silva das acusações de envolvimento em um suposto estupro contra o detento Djalma José Rios, ocorrido na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia. A decisão, datada de 12 de maio, negou recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e confirmou a sentença de primeira instância por insuficiência de provas.
Detalhes da denúncia e da absolvição
De acordo com a denúncia do MPMG, o crime teria ocorrido em janeiro de 2022 no pavilhão LGBT+ da unidade prisional. A acusação sustentava que Djalma José Rios foi obrigado, mediante grave ameaça, a manter relações sexuais com Paulo Alberto Faria Silva, supostamente sob o comando de Pâmela Volp e com a participação de José Aldo Gomes da Silva. Os três foram absolvidos em primeira instância, e o MP recorreu pedindo a condenação por estupro.
Ao julgar o recurso, os desembargadores entenderam que as provas produzidas durante o processo não foram suficientes para comprovar a ocorrência do crime nem a participação dos acusados. O relator do caso, desembargador Jaubert Carneiro Jaques, destacou no acórdão que a versão apresentada por Djalma apresentou contradições ao longo da investigação e da fase judicial. Testemunhas que estavam na mesma cela onde o estupro teria acontecido negaram o crime e afirmaram que um episódio dessa natureza dificilmente passaria despercebido pelos demais presos.
O tribunal aplicou o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida beneficia os acusados. Os magistrados ressaltaram que a decisão não significa que os fatos narrados não tenham ocorrido, mas apenas que não houve provas suficientes para comprovar a materialidade do crime e a autoria dos réus.
Prisão domiciliar de Pâmela Volp
Pâmela Volp foi solta na manhã de 14 de maio e passou a cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, conforme informou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Segundo a direção do presídio, a medida foi autorizada pela Justiça por questões de saúde e teria duração de 30 dias. A advogada de Pâmela, Fabiane Fernandes Martins, informou ao g1 em 20 de maio que a medida foi prorrogada, mas não deu detalhes sobre o prazo, por não ter autorização para informar sobre a execução da pena. O TJMG informou que o processo de execução de pena de Pâmela Volp tramita sob segredo de justiça.
Histórico do caso
Presa desde novembro de 2021, Pâmela Volp é ex-vereadora de Uberlândia e ficou conhecida após ser alvo da Operação Libertas, conduzida pelo MPMG. Ela foi apontada como líder de uma organização criminosa que, segundo as investigações, atuou por mais de 30 anos na cidade e em outros estados, explorando sexualmente principalmente travestis e mulheres trans em situação de vulnerabilidade. As condenações atribuídas a Pâmela somam mais de 50 anos de prisão por crimes como exploração sexual, tortura, extorsão, lavagem de dinheiro e realização de cirurgias clandestinas. A defesa, no entanto, sustenta que nem todos os processos têm decisão definitiva e que parte das penas ainda não foi unificada.
Manifestação da defesa
A advogada Fabiane Fernandes Martins, que representa Pâmela Volp, afirmou em nota que a confirmação da absolvição se dá por absoluta falta de provas. "O Tribunal de Justiça endossou o que a defesa apresentou durante a instrução processual e a sentença absolutória foi mantida. O Estado quando processa alguém por crime tão grave deve trazer elementos probantes da conduta delituosa, o que não aconteceu durante todo o processo", declarou. A advogada criticou o que classificou como perseguições contra a cliente: "A defesa se vê impassível diante das perseguições e dos holofotes que denegriram a imagem da nossa constituída, vendo o resultado do trabalho árduo e técnico para o que realmente é necessário ser observado nos processos: as provas. Ou melhor dizendo, a ausência delas. A Justiça lentamente está sendo feita".
