A 2ª Vara Criminal de Americana (SP) condenou, nesta segunda-feira (27), a ex-escrivã da Polícia Civil Elizete Aparecida Maisaka Montagnana a dois anos de prisão em regime aberto e ao pagamento de dez dias-multa. A decisão é a quinta condenação da ex-policial de 47 anos por desvios de fianças e valores apreendidos em ações policiais. De acordo com certidões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obtidas pelo g1, as condenações somam R$ 40 mil. Os casos ocorreram em unidades de Americana e no 10º Distrito Policial (DP) da Penha, na capital paulista.
O caso mais recente envolve a apropriação de uma fiança de R$ 1.760. De acordo com a investigação da Polícia Civil, em 4 de janeiro de 2016, um homem foi autuado em flagrante por estelionato e uso de documento falso em Americana. Dias depois, o suspeito teve direito à liberdade provisória mediante o pagamento da fiança. Elizete, que estava no Plantão Policial de Americana, era a responsável por receber o valor das mãos do advogado e por recolhê-lo aos cofres públicos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a então escrivã se apropriou do montante em vez de depositá-lo. O caso deu origem a um inquérito instaurado em março de 2024 e, depois, a uma ação criminal. Em sua defesa, Elizete alegou que não fez o recolhimento porque o flagrante não era de sua responsabilidade. Na sentença, o juiz Eugenio Augusto Clementi Junior afirmou que a autoria do crime "é induvidosa" e que a versão da ré "restou isolada no conjunto probatório".
"Não é crível a versão apresentada, posto que, em que pesem as declarações da defesa, não foi produzida qualquer prova material a comprovar que a ré não era a responsável pela guarda e, posterior, depósito da quantia", ponderou Clementi Junior. A pena foi fixada em dois anos de prisão, no regime aberto, além de dez dias-multa. A acusada poderá recorrer em liberdade.
Histórico de condenações
As certidões do TJ-SP mostram que, antes da decisão desta semana, Elizete já havia sido condenada quatro vezes. Os processos foram sentenciados em primeira instância entre agosto de 2019 e dezembro de 2022, sempre por apropriação de valores que deveriam estar à disposição da Justiça. Veja os casos em ordem de data da sentença:
- 13 de agosto de 2019: condenada pelo desvio de nove fianças, totalizando R$ 14.762, quando trabalhava na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana. Após recurso, a pena foi reduzida para dois anos e dois meses de prisão, em regime aberto, porque ela devolveu parte do valor.
- 10 de outubro de 2019: condenada pelo desvio de 26 fianças e valores apreendidos no 10º DP da Penha, na capital paulista. Os valores somados chegavam a R$ 23.493. A pena foi de três anos e quatro meses de prestação de serviços à comunidade.
- 28 de julho de 2021: condenada por se apropriar de R$ 103 apreendidos de um suspeito de tráfico de drogas, em 29 de agosto de 2017, no 10º DP da Penha. A pena foi de dez meses de prisão, em regime aberto.
- 8 de dezembro de 2022: condenada por se apropriar de R$ 175,05 de um suspeito, também no 10º DP da Penha, em 29 de setembro de 2017. A pena de dois anos, em regime semiaberto, motivou a prisão de Elizete na Penitenciária Feminina 1 de Tremembé (SP).
Com a nova condenação, o total de valores desviados nos cinco processos ultrapassa R$ 40 mil, considerando a fiança de R$ 1.760 e os montantes das sentenças anteriores.
Situação penal e outro processo
Até janeiro deste ano, Elizete cumpria pena no regime semiaberto na Penitenciária Feminina 1 de Tremembé (SP). Naquele mês, ela progrediu para o regime aberto, que dá direito a sair da prisão, desde que cumpridas condições como restrições de circulação. O g1 questionou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) se a ré foi colocada em liberdade, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. A defesa de Elizete e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) também foram procuradas, mas não retornaram.
A ex-policial civil ainda responde a outro processo, ainda não julgado, por suposta apropriação de R$ 260 apreendidos com um suspeito de tráfico de drogas no 10º DP da Penha. O caso não foi julgado.
