O ex-sargento Antônio Waneir Pinheiro de Souza, conhecido como Camarão, foi condenado em primeira instância pelo estupro cometido contra a presa política Inês Etienne Romeu, ocorrido em 1971 na Casa da Morte, em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. A sentença, proferida pela Justiça Federal, reconheceu a responsabilidade do ex-militar pelo crime cometido durante a ditadura militar, um dos episódios mais sombrios da repressão política no Brasil.
O caso e a denúncia de Inês Etienne
Inês Etienne Romeu, que faleceu em 2015, foi uma das poucas sobreviventes da Casa da Morte, um centro clandestino de tortura vinculado ao DOI-Codi do Rio de Janeiro. Em seu depoimento, ela relatou ter sofrido pelo menos dois episódios de abuso sexual, sendo um deles atribuído diretamente a Camarão. A denúncia, formalizada por entidades de direitos humanos e pelo Ministério Público Federal, baseou-se em seu testemunho e em documentos históricos que comprovam a atuação do ex-sargento no local.
Decisão judicial e possibilidade de recurso
A condenação, anunciada nesta semana, é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPF, que buscava responsabilizar o ex-militar pelos danos morais e físicos causados à vítima. A sentença reconhece a prática de estupro, crime que, apesar de não ser tipificado como tal na legislação da época, foi enquadrado com base no direito internacional e na Lei de Anistia, que não abrange crimes contra a humanidade. A defesa de Camarão, no entanto, ainda pode recorrer da decisão, o que pode levar o caso a instâncias superiores.
Repercussão e luta por justiça
A decisão foi recebida com entusiasmo por organizações de direitos humanos, que veem nela um avanço na responsabilização de agentes da ditadura. "É uma vitória da memória e da justiça. Inês Etienne dedicou sua vida a denunciar as atrocidades cometidas na Casa da Morte, e esta condenação reforça que esses crimes não podem ficar impunes", afirmou a advogada do MPF responsável pelo caso, em nota oficial. A condenação também reacende o debate sobre a necessidade de revisão da Lei de Anistia, que tem sido criticada por impedir o julgamento de torturadores.
Histórico da Casa da Morte
A Casa da Morte, localizada em Petrópolis, foi um dos principais centros de tortura da ditadura militar brasileira (1964-1985). Estima-se que dezenas de presos políticos tenham passado pelo local, onde eram submetidos a sessões de tortura, incluindo choques elétricos, afogamentos e abusos sexuais. Inês Etienne foi uma das poucas pessoas que conseguiram sobreviver e relatar o que acontecia no local, tornando-se símbolo da resistência e da luta por verdade e justiça.
Próximos passos
Camarão, que hoje tem aproximadamente 80 anos, deverá ser notificado da sentença e poderá apresentar recurso. Caso a condenação seja mantida, ele poderá ser obrigado a pagar indenização por danos morais e materiais, cujo valor não foi divulgado. O caso também pode ter desdobramentos penais, dependendo de novas investigações. A condenação em primeira instância, no entanto, é um marco significativo na busca por justiça em relação aos crimes cometidos durante o regime militar.
