O estagiário de pós-graduação em Direito do Ministério Público do Paraná (MP-PR) demitido por oferecer serviços jurídicos a um homem denunciado por violência doméstica em troca de isenção na mensalidade de academia tornou-se advogado um mês após o caso ser descoberto. A informação foi confirmada ao g1 pelo próprio MP-PR, que demitiu o estagiário no mesmo dia em que a conduta foi revelada, em março de 2026. O órgão verificou que ele possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde abril.
Entenda o caso
O estagiário, que fazia residência técnica na Promotoria de Justiça de Pitanga, na região central do Paraná, ingressou no MP em 7 de janeiro. A situação foi descoberta no dia 5 de março pela própria vítima de violência doméstica. Conforme o MP-PR, o homem tinha acesso à documentação sigilosa do caso e "teria se aproveitado da função para captar cliente e solicitar vantagem indevida" ao passar orientações e fazer a proposta ao dono da academia.
O nome do estagiário não foi divulgado, pois o processo tramita em sigilo de Justiça. Ele se tornou réu pelos crimes de quebra de sigilo funcional e corrupção passiva. Ainda não há data definida para o julgamento. O MP-PR também ajuizou ação civil para imposição de sanções por ato de improbidade administrativa.
Mensagens revelam a tentativa de captação
O estagiário enviou mensagens para o celular cadastrado no processo como sendo do acusado de violência doméstica. No entanto, o aparelho havia ficado com a vítima após o divórcio. Ao ver o contato e perceber indícios de crime nas mensagens, ela denunciou o caso ao MP, que o demitiu no mesmo dia.
Nas mensagens, o estagiário argumentou que estava "apertado nas contas" e ofereceu o serviço da mãe, que é advogada, para acompanhar o processo. Ele também orientou o acusado a contratar um advogado particular, em vez de esperar por um dativo (profissional nomeado por um juiz), e disse que viu no processo que a vítima não tinha provas da violência. "Sugiro que você pegue um advogado particular mesmo, pelo que vi nos autos não tem provas nenhuma do que ela alega, e se você provar que ela está descumprindo as medidas é absolvição na certa", escreveu.
Posicionamento da OAB-PR
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) afirmou ao g1 que a atuação em programas de residência jurídica em órgãos públicos impõe restrições específicas ao exercício concomitante da advocacia, conforme as regras das próprias instituições e do Estatuto da OAB. "Eventuais condutas infracionais praticadas por profissionais inscritos na Ordem, no exercício de funções públicas ou valendo-se delas, são passíveis de responsabilização ético-disciplinar. A OAB-PR acompanha os desdobramentos do caso e adotou as medidas cabíveis no âmbito administrativo, respeitados os ritos legais e o sigilo obrigatório dos procedimentos", escreveu.
Consequências legais
O MP-PR destacou que, "na intenção de captar o possível cliente para o escritório da mãe, ele teria dado a entender que sua posição dentro da Promotoria de Justiça seria benéfica ao acusado. Considerando a gravidade da conduta do requerido, foi-lhe negada a possibilidade de acordo de não persecução civil." O caso segue em segredo de Justiça, e o ex-estagiário aguarda julgamento pelos crimes de quebra de sigilo funcional e corrupção passiva, além de responder por improbidade administrativa.
